Tribuna Livre na Câmara sobre o Conselho Tutelar, quinta
Criado conjuntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA foi instituído pela Lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990.
Trata-se do órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. É formado por membros eleitos pela comunidade, que tem um mandato de três anos. Em sua fala na Tribuna, Lucianita irá destacar outras questões referentes ao trabalho do “Conselho”, que é a maneira como muitas pessoas o denominam.
Na Sessão Ordinária, dois projetos de lei do Executivo, sobre concessão de uso. O 019/17, que busca autorização legislativa para ceder de forma gratuita à OASE, entidade mantenedora da Escola de Enfermagem Schwester Emmy, uma impressora multifuncional laser/LED; e o 020/17, que da mesma maneira autoriza a cessão de quatro monitores fecais portáteis, 2 oxímetros de pulso portáteis e 7 monitores multiparâmetros adulto.
Os equipamentos foram adquiridos com recursos da Consulta Popular do Estado. Legalmente, para a Prefeitura repassar à entidade, necessária a autorização legislativa.
Requerimentos em votação
- 030/17, do Vereador Juarez Vieira da Silva: agendamento de reunião para tratar sobre o passeio público da ponte da Tanino Mimosa;
- 031/17, do Vereador Cristiano Braatz – Von: agendamento de reunião para tratar a respeito dos alagamentos de determinadas ruas, e as obras planejadas;
- 032/17, do Vereador Cristiano Braatz – Von: agendamento de reunião para tratar a respeito dos constantes alagamentos da Rua Porto Belo;
- 033/17, do Vereador Felipe Kinn da Silva Menezes – “Joa”: agendamento de reunião para tratar sobre questões do esporte montenegrino;
- 034/17, do Vereador Juarez Vieira da Silva: agendamento de reunião para tratar sobre o transporte escolar para a EMEF Esperança; esclarecimentos sobre a mudança de endereço desta Escola e consequente perda de alunos do Município para a rede estadual (perda de recursos do Fundeb).
