Única forma do reajuste dos servidores ir para pauta quinta é com requerimento de urgência
Quem pode utilizar desta ferramenta são os vereadores líderes de bancada e o presidente Neri de Mello Pena – Cabelo.
O prefeito Kadu Müller apresentou na sexta-feira, 13 de março, uma Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº08/2020, incluindo uma alteração ao projeto original para atender a demanda apresentada pelos professores. Com essa medida os educadores do município terão um aumento de salário de 12,84% composto por ganho real e recuperação das perdas anuais.
Como a mensagem precisa ser lida ainda em plenário, pelos trâmites naturais, o projeto poderá ser votado somente na quinta-feira, 26 de março. Existe a possibilidade de alguns dos líderes ou presidente da Câmara entrarem com requerimento para garantir a votação na quinta-feira, 19 de março, em função dos prazos eleitorais.
O presidente Cabelo observa que com esse acréscimo da mensagem retificativa ao projeto original, está previsto um ganho real de 1,02% para os servidores e 8,36% aos professores é preciso garantir que toda a tramitação incluindo a sanção do prefeito ao projeto aconteça no máximo até os primeiros dias de abril. “Estou avaliando, se for necessário e o entendimento dos colegas vereadores, poderei apresentar o requerimento de urgência”, completa Cabelo.
O total entre recuperação das perdas e reajuste dos servidores é de 5,50%, exceto o magistério que terão ganho maior. Os servidores da Câmara também terão apenas 1,02% de aumento. Já para o prefeito, vice, secretários e vereadores serão somente o percentual estabelecido por obrigatoriedade que é a recuperação das perdas inflacionárias.