Vereador Joel propõe Calendário Municipal de Combate às Doenças Infecciosas dos Animais

por adm publicado 18/12/2019 14h14, última modificação 18/12/2019 14h14
Pelo projeto de lei 039/19, do vereador Joel Kerber (Progressistas), em pauta na sessão de 19 de dezembro, fica instituído o “Calendário Municipal de Combate às Doenças Infecciosas dos Animais de Pequeno, Médio e Grande Porte”.
Vereador Joel propõe Calendário Municipal de Combate às Doenças Infecciosas dos Animais

Vereador Joel Kerber

Ocorrerá anualmente na primeira semana do mês de março, iniciando segunda-feira, e se repetirá na terceira semana de agosto, também começando na segunda-feira.
“Tem como objetivo propiciar um Calendário para a intensificação de ações no sentido de conscientizar os proprietários de animais de pequeno, médio e grande porte de Montenegro para realização dos exames necessários para seus animais, evitando assim, a proliferação de doenças infecciosas entre animais e seres humanos”, justifica o autor. Pela proposta, no ano de 2020 vai acontecer de 02 a 08 de março e de 17 a 23 de agosto. Fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Serão ministradas palestras, campanhas de vacinação e disponibilização de exames à custa do proprietário do animal, com apoio da Prefeitura Municipal de Montenegro e da iniciativa privada, diz o projeto. A periodicidade anual dos eventos deste calendário fica vinculada à periodicidade anual da validade da GTA (Guia de Trânsito Animal), disposto no Artigo 11, Inciso XIII da Lei Estadual Nº 13.467/2010 e Instrução Normativa Nº 08/2016, da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação, composta pelo exame do mormo, da anemia infecciosa e vacinação contra influenza equina, requisitos para a emissão desta guia.
Joel comenta que, assim como em outros municípios, temos na cidade um número expressivo de criadores de equinos, bovinos, ovinos e demais animais, onde alguns utilizam os animais em provas esportivas, outros como instrumento de trabalho, e os que participam com grande frequência de eventos tradicionalistas fora da cidade. “A atual legislação sanitária do Estado exige a realização de exames para que seja possibilitada a participação destes animais em eventos, os quais acabam, pela frequência e valor, tornando-se onerosos para os criadores”, observa.
    O vereador tem ciência de que estes exames, exigidos pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul, são, por exemplo, para o controle do Mormo e da Anemia Infecciosa Equina (AIE), doenças contempladas no Programa Nacional de Sanidade Equina que, entre outras medidas, prevê a obrigatoriedade da Guia de Trânsito Animal (GTA) para participação de eventos e aglomerações. “Devemos unir forças no sentido de conscientizar a população da importância do Combate às Doenças Infecciosas dos Animais de Pequeno, Médio e Grande Porte de Montenegro e região”, frisa Joel.