Vereador Juarez empenhado para a regularização de loteamento com mais de 35 anos, no Faxinal

 Juarez ressaltou ao Chefe de Gabinete, Rafael Riffel, que é preciso pensar-se em medidas para solucionar o problema de vários loteamentos antigos, já consolidados, que não possuem a sua devida regularização. “É um tema que precisa ser enfrentado. Haverá um ganho coletivo, a Prefeitura passa a arrecadar mais. Por outro lado, os moradores têm seus imóveis regularizados, e ainda poderão obter melhorias no espaço público, como manutenção das ruas e iluminação pública”, defende o vereador.
    O primeiro a se manifestar foi Paulo Thomas, que veio morar no Loteamento em 1995. Argumentou que o pagamento do imposto está sendo mantido em dia, e trouxe um documento comprovando que parte da área foi doada para a construção de logradouro. Revelou que os moradores vêm se organizando, estando dispostos a efetuar a regularização. “Atualmente, temos água da Corsan e energia elétrica. Nós mesmos fizemos a manutenção do trecho de 150 metros que é para ser, oficialmente, a rua”, completou. O aposentado elogiou o empenho da Diretoria de Geoprocessamento (DGEO), ligada à Secretaria de Gestão e Planejamento. A esposa de Paulo, que é Arquiteta, vem realizando o trabalho voluntário de elaboração dos projetos.  
    O pleito dos moradores é o de que a Prefeitura faça a manutenção desta rua, que ela seja denominada, e ainda ocorra uma facilitação no pagamento do ISSQN, imposto para regularizar os lotes.  No entendimento de Rodrigo Schlingvein, técnico da Prefeitura, como já existe matrícula da área que foi doada para que fosse feita esta rua, fica mais fácil para a Prefeitura fazer sua manutenção. Na rua, que tem uma extensão de mais ou menos 150 metros, residem em torno de 14 famílias. Quanto ao ISSQN, Schlingvein lembrou que, como forma de facilitar o pagamento, é possível fazer um parcelamento.
    Para o Chefe de Gabinete e secretário de Gestão e Planejamento, Rafael Riffel, é importante que se entenda todo este processo para que, dentro dos parâmetros legais, se possa fazer o trabalho. Como ponto positivo, Riffel citou a disponibilidade e interesse dos moradores no sentido de que ocorra a regularização. Ficou acordado que a Prefeitura deverá trabalhar neste processo, repassando informações sobre seu andamento aos moradores.
    O vereador Juarez, indutor da demanda, assumiu o compromisso de dar sequência aos trâmites legais, devendo apresentar um projeto de lei denominando a travessa ou rua.