Vereador Juarez Vieira da Silva presidiu a CGP desta terça

O Vereador Ari Arnaldo Muller (Progressistas) solicita o agendamento de reunião, para tratar sobre a possibilidade de isenção de cobrança das tarifas de água e energia elétrica, nos meses de maio e junho de 2024. Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB) pediu a inclusão, na agenda, de um encontro para tratar sobre a distribuição de alimentos e a aplicação de emenda impositiva destinada pelo seu gabinete.

O Vereador Juarez Vieira da Silva (Republicanos) solicitou o agendamento para tratar sobre medidas práticas para diminuir ou resolver os impactos provocados pelas cheias do Rio Caí. Vereador Valdeci Alves de Castro (Republicanos) pede que seja incluída, na agenda, uma reunião para tratar sobre a água que está invadindo casas, em consequência da construção dos apartamentos nos fundos das casas na Rua Luiz Carlos Schneider.

A Comissão Geral de Pareceres deliberou ainda sobre o Projeto de Lei Complementar n° 020/24, do Executivo, que propõe mudanças no artigo 5° da Lei 7.032/23, que dispõe sobre a regularização de construções e o Parcelamento do Solo, no município de Montenegro, e o Projeto de Lei Complementar n° 021/24, que autoriza o Executivo a contratar, temporariamente e administrativamente, um Procurador e um Contador, para atuarem na PGM (Procuradoria Geral do Município).

A Comissão ainda debateu o Projeto de Lei Complementar nº 022/2024, que autoriza o Executivo a definir como Zona Urbana (com parâmetros urbanísticos da Zona de Expansão de Ocupação – ZEO), a área total do imóvel matriculado sob o número 1.073, junto ao Registro de Imóveis.

Após a CGP, ocorreu a segunda reunião da Frente Parlamentar para Enfrentamento às Enchentes no Município de Montenegro, que tem como presidente o Vereador Gustavo de Oliveira (Progressistas) e secretário o Vereador Talis Ferreira (Podemos).