Vereadores aprovam audiência para tratar sobre as Creches

    
Vai ser dia 15 de dezembro, terça-feira, às 19h. Deverá contar com a participação dos vereadores, comunidade e órgãos públicos debatendo, entre outros temas: o modal adotado pela Administração Municipal quanto à concessão de vagas na Educação Infantil; notícias de que estaria havendo diferenciação no tratamento das crianças; uma abordagem sobre demanda, território e planejamento e discussão quanto ao decreto de fechamento das EMEI´s no mês de janeiro.
    Convites da Câmara serão remetidos para o Executivo, Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário. Também será chamada uma representação de pais dos alunos, para a mesa de debates.
    Outras matérias aprovadas em plenário
Projeto de Lei nº171/2015 - Altera o inciso II, do artigo 3º da Lei nº 4.804, de 08.01.2008, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à Empresa Jornalística Ibiá Ltda.
Projeto de Lei nº 172/2015 - Altera os artigos 5º e 6º da Lei nº 6.176, de 24.07.2015, que inclui programa no PPA 2014-2017 e na LOA 2015 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00.
Projeto de Lei nº168/2015 - Concede aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias direito à licença para tratamento de saúde em pessoa da família.
Projeto de Lei nº 162/2015 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 4.791, de 28.12.2007, que dispõe sobre o parcelamento de dívida do Município para com o FAP.