Vereadores aprovam em Extraordinária o Orçamento do Município/2016

por mon — publicado 01/12/2015 14h37, última modificação 07/03/2016 12h00
O Projeto de Lei 165/15, que dispõe sobre o Orçamento de R$ 212 milhões do Município para 2016, estimando a Receita e fixando a Despesa, foi confirmado por unanimidade pelos vereadores. Aprovadas ainda duas Emendas Parlamentares. A Sessão Extraordinária aconteceu na manhã de terça-feira (01), com a participação de nove dos dez vereadores. Edgar Becker (PMDB), não compareceu.

        No plenário, policiais civis e militares acompanhavam os trabalhos em razão da Emenda nº 02, apresentada pelos vereadores Renato Kranz (PMDB), Marcos Gehlen (PT) – “Tuco” e Márcio Miguel Müller (PTB).  Acrescenta R$ 600 mil ao Gabinete do Prefeito, permitindo que atenda o pleito do Auxílio-Moradia para os policiais que permanecerem em Montenegro. 
    Já a Emenda nº1, proposta por Rose Almeida (PP), garante o recurso de R$ 60 mil para a manutenção das atividades dos Corais da cidade.
    Na noite anterior à votação, ocorreu a Audiência Pública sobre o Orçamento. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Gustavo Zanatta (PP) e pelo relator, Renato Kranz (PMDB). Depois da apresentação dos números, foi aberto espaço para manifestações.
    O Delegado Marcelo Farias Pereira, juntamente com o Coronel Leodimar Aldo Mantovani, defendeu a proposta de Emenda dos vereadores, destacando a necessidade de incentivar os servidores para que se mantenham em Montenegro.
Mantovani observou a necessidade de se garantir policiais na cidade. “Defendo o Auxílio-Moradia como opção pelo menos danoso ao município”, acrescentou. Em seguida, o Delegado Marcelo completou dizendo que não é possível perder-se mais servidores. “Implementado o Auxílio-Moradia, iremos atrair servidores de outras regiões. Inclusive, já recebi o contato de três deles”, finaliza.
    O Executivo diz que a proposta “foi formulada inteiramente dentre estimativas realistas, sem supervalorizações, considerando a estabilidade monetária vigente no País”. O incremento sobre o orçado para 2015 foi de 5,7%.
    Conforme o projeto, os gastos com Educação serão de R$ 42.853.952,00, o que corresponde a 32% da receita de impostos, “maior que os 25% estabelecidos no art. 212 da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município”. Já a Saúde foi contemplada com a previsão de R$ 21.326.427,00 - 17% da Receita de impostos.