Vereadores aprovam Moção, Pedido de informação e os Projetos de Leis
Na 12ª sessão ordinária, na noite de 18 de abril, a Câmara aprovou o projeto de lei 08/24, de autoria do vereador Gustavo Oliveira (Progressistas) que denomina “Dr. Jacob Kirjner” a Rua B, localizada no Loteamento Jardim Ibiá, no Bairro Olaria.
Também foi acolhida a Moção nº 02/2024 – “Moção de Apoio para uma Ação Civil Pública contra os valores do pedágio” empreendida pelo Deputado Estadual Gustavo Victorino. A moção foi encaminhada pelos vereadores Juarez Vieira da Silva (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Talis Ferreira (Podemos) e Ana Paula Machado (Podemos).
O pedido de informação nº 23/2024 de Autoria dos vereadores e da vereadora Ana Paula Machado (Podemos), Talis Romeu Pohren Ferreira (Podemos), Juarez Vieira da Silva (Republicanos), Gustavo Harres de Oliveira (Progressista), Ari Arnaldo Müller (Progressista), Cristian Oliveira de Souza (Republicanos), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PSDB), sobre o quadro de cargos e remunerações da Administração Municipal.
Pedido de informação nº 24/2024 de Autoria dos vereadores e da vereadora Ana Paula Machado (Podemos), Sergio de Souza (MDB), Juarez Vieira da Silva (Republicanos), Ari Arnaldo Müller (Progressista), Paulo Euclides Garcia de Azeredo (PSDB), Gustavo Harres de Oliveira (Progressista), Valdeci Alves de Castro, (Republicanos), sobre concurso público.
Do Poder Executivo, aprovados os Projeto de Lei Complementar nº 12, 13/24, que o autoriza a contratar, temporária e administrativamente, 5 (cinco) assistente sociais, 01 (um) terapeuta ocupacional, 02 (dois) psicólogos e 02 (dois) assistentes administrativos, 4 (quatro) educadores sociais e 01 (um) sociólogo para atuarem na SMDESCH (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação).
O PL Complementar nº 14/2024, altera a redação do caput do artigo 2º da Lei Complementar n.º 7058, de 16 de junho de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até três motoristas.
E o Projeto de Lei nº 31/2024 – Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 310.000,00, valores recebidos através do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias para investimento na SMDESCH.
Aprovado ainda os Projetos de Lei nº 32 e 33/2024, que inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 482.325,00, para a reforma e ampliação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), no PL 032/2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 585.755,00, para a construção do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), projetos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação, os quais já estão em andamento.