Vereadores aprovam projeto em benefício da Agricultura Familiar

Velten explica que, normalmente, o trâmite não é este. Porém, a situação foi de excepcionalidade, para que centenas de famílias da Agricultura Familiar sejam beneficiadas e possam manter suas atividades. Na prática, o projeto de lei adequa os valores em URM a serem praticados pelo órgão licenciador do Município, para a agricultura familiar.
Na Justificativa, o Prefeito Kadu Müller (SD) ressalta que a tabela anexa está fundamentada em critérios objetivos, com vistas a desenvolver os empreendimentos da agricultura familiar. Diz ainda que Montenegro tem aproximadamente 2.133 microprodutores rurais, potencialmente passíveis de enquadramento no Programa Nacional da Agricultura Familiar.
O Secretário da Agricultura Renato Kranz, que estava presente acompanhando a votação do projeto, disse que, caso não ocorresse essa alteração na Lei, o custo da licença se tornaria muito oneroso aos pequenos agricultores. Cita um exemplo, antes da alteração e depois da alteração. “Produtor que esteja enquadrado no porte excepcional com potencial poluidor médio pagaria em torno de R$ 16 mil para renovação de uma Licença de Operação (LO), a partir da aprovação deste projeto vai pagar apenas em torno de R$ 1 mil”, comemora empolgado o Secretário.
Assim que encerrou a sessão, o presidente estava com o sentimento de dever cumprido. Velten observa que todos os Vereadores foram sensíveis à causa, sendo o projeto aprovado por unanimidade. “O pequeno produtor já sofre muito para continuar com sua atividade na terra. O que fizemos aqui é o justo”, finaliza. A matéria foi aprovada por 10 votos, a unanimidade dos Vereadores.