Vereadores aprovam Projetos de Lei do Executivo Montenegrino
Sessão Ordinária ocorreu na noite desta quinta, 18.
O projeto de lei do executivo montenegrino, que tem como meta prorrogar o prazo de pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN, foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária que aconteceu nesta quinta-feira, 18 de março. Um dos objetivos, para o pedido do governo municipal, para a postergação do pagamento, se deve em função da pandemia causada pela Covid-19, que afetou o setor econômico do município.
A data de pagamento da primeira parcela ficou fixada para o dia 10 de setembro deste ano. Vale ressaltar que o parcelamento em até 05 vezes tem como base a exigência do tributo ser cobrado dentro do próprio exercício. No entanto, caso o contribuinte queira prorrogar o prazo este pode ser feito em até 08 vezes, sendo que a quitação da primeira parcela acontece em junho e, o prazo máximo se estende até janeiro de 2022.
Vereadores aprovam projeto “Programa Empresa Amiga do Esporte e Lazer”
Na noite desta quinta-feira, na sessão ordinária, os vereadores aprovaram o projeto de lei do executivo de Montenegro que cria o Programa Empresa Amiga do Esporte e Lazer. A ação tem como objetivo firmar parceiras com empresas para o fomento de atividades esportivas e de lazer no município.
Utilizado com uma das ferramentas na formação psicossocial das pessoas, além de proporcionar uma vida mais saudável, é peça fundamental ao processo de inclusão social, contribuindo, inclusive, para o desenvolvimento moral do indivíduo.
Essa participação das empresas pode acontecer, por exemplo, com doação de materiais e realização de obras de manutenção nos equipamentos esportivos públicos.