Vereadores aprovam reunião sobre o caso do HM Regional
Na noite de quinta-feira, dia11, o Legislativo, sob a presidência do vereador Sérgio Souza (MDB) aprovou pedido da Mesa Diretora, de agendar uma reunião para tratar sobre temas atinentes ao Hospital Montenegro.
Na mesma Sessão, os vereadores aprovaram os seguintes projetos de lei, do Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 023/24 – Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 1º da Lei n.º 7.164/2024, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas, artistas, estudantes e equipes que representem o Município de Montenegro em eventos esportivos, artísticos e de educação, prevendo uma contrapartida dos beneficiários para os montenegrinos, na promoção do “bem-estar da comunidade”.
• Projeto de Lei nº 028/24 - altera e inclui dispositivos atinentes à Lei n.º 6.287/16, que autoriza o Executivo Municipal a conceder o espaço da Cafeteria da Estação da Cultura, de forma onerosa. Somente as despesas de água e de energia elétrica ficarão por conta da concedente, as demais serão por conta do concessionário. Em contrapartida, o Município receberá dois coquetéis mensais, para até cinquenta pessoas, durante a abertura de exposições.
• Projeto de Lei nº 030/24 - autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/24 e abre crédito especial, no valor de R$ 548.794,60, com destino à Secretaria Municipal de Educação, para viabilizar o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640/23, tendo como finalidade fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.