Vereadores aprovam verba para o término do Galpão de Triagem
De acordo com a Mensagem Justificativa, o valor será utilizado para construir o galpão para depósito de materiais e ferramentas utilizadas, pois o local não conta com espaço disponível, e para as fundações do Galpão de Reciclagem. Segundo técnicos da Prefeitura, foi necessário o aditivo porque a profundidade de 4 metros prevista para fundação em estacas não é suficiente, havendo a necessidade de execução de, pelo menos 7 metros, de acordo com a capacidade do solo em cada ponto.
A construção dos prédios de refeitório, vestiários e galpão de reciclagem está sendo executada pela empresa Técnica Construções Ltda pelo valor total de R$ 261.358,41. Os representantes da Prefeitura, que estiveram na CGP explicando o projeto aos Vereadores, estimam que a obra deva estar concluída até o dia 28 deste mês.
Aprovado o Requerimento nº 09/17, do Vereador Felipe Kinn ”Joa” (PMDB), solicitando reunião na Câmara com o Secretário de Obras Públicas, Edar Borges, para que apresente a real situação do contrato de renovação do transporte coletivo entre Prefeitura e a Viação Montenegro. Do mesmo autor, o Requerimento nº10/17 - reunião com o Diretor de Desporto, Felipe Cittó e o presidente da Liga Montenegrina de Futebol, César Augusto Morellato “Juca”, para tratar de questões do futebol em Montenegro.
Por último, a Moção de Apoio assinada pelos 10 vereadores, que irá para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montenegro, abrindo apoio à mobilização: “somos todos contra a reforma da Previdência Social (PEC 287/2016)”.
Auxílios e Subvenções
O projeto de lei 05/17, do Executivo, que tem por objetivo estabelecer o Plano de Auxílios e Subvenções do Município para o exercício de 2017, foi aprovado quinta na Câmara. Especifica entidades das áreas sociais, médica, cultural e de desporto que, de acordo com as condições financeiras do Município, deverão receber verbas para auxiliar a concretização de seus projetos. Foram priorizados aqueles que atendem a setores mais essenciais, como crianças e idosos. O valor total do Plano é de R$ 1.463 milhões, distribuídos nas seguintes áreas: Médico Assistencial - R$ 1.115.740,00; Assistência Social - R$ 338.035,40; Cultural - R$126,00; Desportivo - R$ 90,00.
Por fim, acolhido o que altera a redação do caput e dos incisos I e II do art. 2º da Lei nº 6.221, de 19 de janeiro de 2015, que autoriza o Executivo a proceder à desafetação de imóvel e a conceder incentivo à empresa Aripê Citrus Agroindustrial Ltda. Já havia sido votado em anos anteriores, porém, é necessária a correção do termo “desapropriação”, para “recebe em doação”.
