Vereadores aprovaram 41 projetos garantindo recursos para entidades

por mon — publicado 24/07/2015 11h01, última modificação 07/03/2016 12h00
Os Vereadores, em reunião antes da Sessão Ordinária de quinta-feira (23), para não prejudicar entidades que poderiam perder recursos para os projetos apresentados e aprovados nos Conselhos, chegaram ao entendimento de votar, além dos doze projetos em pauta, mais 29 encaminhados pelo Executivo no dia anterior.
Vereadores aprovaram 41 projetos garantindo recursos para entidades

    Estes nem mesmo haviam sido lidos em plenário, muito menos tramitado na CGP, o que é o rito normal dos processos.

    O presidente Márcio Miguel Müller (PTB) recebeu o aceno positivo de todos os Vereadores, para colocá-las na Ordem do Dia. Passaram a ser analisadas na mesma Sessão, não sendo necessário realizar uma Extraordinária. “A Lei Federal recentemente aprovada tratando dos convênios está entrando em vigor. Não é justo as entidades serem prejudicadas em função de prazos”, explicou Müller, justificando a necessidade de abrir uma exceção no Regimento Interno. O acordo contou ainda com a compreensão dos Vereadores. Nenhum utilizou a tribuna, dando prioridade à votação dos projetos.

    Das doze matérias inicialmente em pauta, a primeira apreciada e aprovada por unanimidade foi a compra de uniformes para os alunos da Escola Esperança, finalidade do projeto de lei 85/15, do Executivo. Para efetivá-la, a Prefeitura solicitou autorização do Legislativo para abrir um crédito especial de R$ 100 mil, assim como incluir novo Programa no Plano Plurianual de Ação 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015.

Outros projetos aprovados por unanimidade:

Projeto do Executivo nº90/15 - Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, de acordo com a Lei Federal nº 13.019 de 2011, que estabelece o Regime Jurídico das parcerias voluntárias.

Projeto do Executivo nº91/15 - Institui a Comissão de Seleção, destinada a processar e julgar os chamamentos públicos, de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014.

Projeto de Lei Complementar n°65/15 - Cria dois cargos de Operador de Máquina Rodoviária, padrão 07, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.

Projeto de Lei Complementar n°78/15, do Executivo - Cria dois cargos de Arquiteto, padrão 10, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.

Projeto de Lei Complementar n°82/15, do Executivo - Cria um cargo de Técnico de Enfermagem, padrão 08, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.

Projeto do Executivo nº73/15 – Abertura de Crédito Especial de R$20.000,00, para amortização de contrato firmado no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. O recurso é para permitir o pagamento dos encargos contratuais para a empresa executora das obras de pavimentação da Rua Getúlio Vargas.

Projeto do Executivo nº86/15 - Convênio com o Clube Grêmio Gaúcho, para atender ao projeto “Natação e Diversão”, no valor de R$ 7.070,00.

Projeto do Executivo nº89/15 - Autorização Legislativa com o objetivo de formalizar convênio com a Liga Montenegrina de Futebol Sete, visando repasse de R$ 1.475,00.

Projeto do Executivo nº94/15 - Formalizar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Montenegro, objetivando o repasse de R$ 47.800,00.

Projeto do Executivo nº95/15 - Formalizar convênio com a Sociedade Beneficente Espiritualista, objetivando o repasse de R$ 297.000,00.

PROJETOS APROVADOS EM REGIME EXTRAORDINÁRIO:

 

1    PL N.º 96    Executivo Municipal    Firma convênio com o Clube do Comércio no valor de R$ 4.225,00.

 

2    PL N.º 97    Executivo Municipal    Firma convênio com Flávio Antônio de Azeredo no valor de R$ 3.975,00.

 

3    PL N.º 98    Executivo Municipal    Firma convênio com Renascença Companhia de Teatro - Associação Cultura & Arte para atender ao projeto "Integrações sociais em cena - 2ª edição", no valor de R$12.725,00.

 

4    PL N.º 99    Executivo Municipal    Firma convênio com o grupo Coral Vozes de Montenegro no valor de R$ 8.725,00.

 

5    PL N.º 100    Executivo Municipal    Firma convênio com Bianca Oliveira da Silva Leitão no valor de R$ 10.725,00.

 

6    PL N.º 102    Executivo Municipal    Firma convênio com a Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus no valor de R$ 40.000,00.

 

7    PL N.º 103    Executivo Municipal    Firma convênio com Marcelo Ohlweiler no valor de R$ 7.225,00.

 

8    PL N.º 104    Executivo Municipal    Firma convênio com Mateus Silva de Araújo no valor de R$ 4.725,00.

 

9    PL N.º 105    Executivo Municipal    Firma convênio com o Grêmio Gaúcho para atender ao projeto "Escola e tradição de mãos dadas", no valor de R$ 5.725,00

 

10    PL N.º 106    Executivo Municipal    Firma convênio com a Associação Cultural Esportiva Recreativa de Campo do Meio - ACERCAM no valor de R$ 11.000,00.

 

11    PL N.º 107    Executivo Municipal    Firma convênio com Gislaine de Souza de Oliveira no valor de R$ 3.225,00.

 

12    PL N.º 108    Executivo Municipal    Firma convênio com Francisco dos Santos Gick no valor de R$ 8.698,20.

 

13    PL N.º 109    Executivo Municipal    Firma convênio com a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos servidores de nível médio da Brigada Militar de Montenegro - ABAMF/SNMBM/MN, no valor de R$ 4.300,00.

 

14    PL N.º 110    Executivo Municipal    Firma convênio com a Associação Cultural Beneficente Floresta Montenegrina no valor de R$ 4.725,00.

 

15    PL N.º 111    Executivo Municipal    Firma convênio com Cassiano de Azeredo Produções - ME para atender ao projeto "4º Montenegro em Cena - Festival de Teatro de Montenegro" no valor de R$ 6.725,00.

 

16    PL N.º 112    Executivo Municipal    Firma convênio com Lucas Silva de Araújo no valor de R$4.225,00.

 

17    PL N.º 113    Executivo Municipal    Firma convênio com a Associação Cultural e Beneficente de Cantores Santo Antônio no valor de R$ 4.225,00.

 

18    PL N.º 114    Executivo Municipal    Firma convênio com Ana Júlia Vieira no valor de R$ 12.720,00.

 

19    PL N.º 115    Executivo Municipal    Firma convênio com a Sociedade Cultural, Beneficente e Esportiva Santos Reis no valor de R$ 3.025,00.

 

20    PL N.º 117    Executivo Municipal    Firma convênio com a Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul no valor de R$ 80.244,76.

 

21    PL N.º 118    Executivo Municipal    Firma convênio com Pedro Henrique Stiehl, no valor de R$3.925,00.

 

22    PL N.º 119    Executivo Municipal    Firma convênio com Michele Martins Nunes, no valor de R$ 8.750,00.

 

23    PL N.º 120    Executivo Municipal    Firma convênio com Patrick Aozani Moraes, no valor de R$ 11.725,00.

 

24    PL N.º 121    Executivo Municipal    Firma convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Montenegro visando o repasse de R$ 84.000,00.

 

25    PL N.º 122    Executivo Municipal    Firmar convênio com a Associação Cultural Clube da Amizade dos Coroas no valor de R$ 5.725,00.

 

26    PL N.º 123    Executivo Municipal    Firmar convênio com a Associação Tradicionalista montenegrina, no valor de R$ 52.000,00.

 

27    PL N.º 124    Executivo Municipal    Firmar convênio com a 15a Coordenadoria Regional Tradicionalista no valor de R$ 30.636,00.

 

28    PL N.º 125    Executivo Municipal    Firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública, para a execução dos serviços de prevenção e combate a incêndios, buscas e salvamentos e de atividades da defesa civil.

 

29    PL N.º 128    Executivo Municipal    Firma convênio com o Grêmio Gaúcho para atender ao projeto "Natação na Escola", no valor de R$ 10.000,00.