Vereadores classificam a retirada do Plano Diretor de “retrocesso”

por mon — publicado 03/07/2013 16h09, última modificação 07/03/2016 12h00
Os Vereadores classificaram como um “retrocesso e desrespeito ao trabalho do Legislativo” a retirada dos projetos de Lei Complementares ao Plano Diretor nº153 a 159, feita pelo Prefeito Paulo Azeredo (PDT) através do ofício 507/13, que ingressou terça (2) pela manhã na Câmara.

A posição de Rose Almeida (PP), Presidenta e dos Vereadores Renato Kranz (PMDB), Marcos Gehlen (PT) – “Tuco”, Carlos Einar de Mello (PP) – “Naná”, Gustavo Zanatta (PP) e Márcio Müller (PTB) foi manifestada quarta-feira (3) pela manhã, em entrevista coletiva na Câmara. Acompanhados pelo Assessor de Comunicação, Sílvio Kaél e o Consultor Jurídico, Vinicius Kirsten, os Vereadores explicaram todo processo de estudo e análise realizado desde 2010.
A primeira manifestação foi da Presidenta Rose Almeida, observando que o Plano Diretor estava prestes a ser votado pelo Legislativo, inclusive com Audiência Pública marcada para o próximo dia 8, na qual seriam apresentadas as emendas. “Pela lei, somos obrigados a devolver os projetos para o Prefeito. Porém, isto foi um retrocesso”, lamenta Rose.
Explica que o Legislativo estava no final de seu trabalho, que culminaria com a votação: “o Prefeito cerceou os Vereadores”. Outra reclamação: Azeredo obteve os seis meses de prazo que ele mesmo havia solicitado “e nada fez no período”. 
O petista Tuco afirma que o sentimento é de “perplexidade, descaso com a Câmara”. Como relator da Comissão de Estudo e Análise do Plano Diretor, observou que “toda tramitação e análise foram acompanhadas pelo competente Consultor Jurídico da Câmara”. Acrescenta que o Legislativo teve ainda a prudência de contratar empresa especializada em Planos Diretores para dissecar a matéria, juntamente com os edis. “Cumprimos todas as etapas legais e o trabalho foi jogado na lata do lixo”, desabafou.
Márcio Müller, também integrante da Comissão, se mostrou preocupado: “agora começa do zero e pode vir tudo alterado, modificado por pessoas sem conhecimento técnico”. Também mencionou o prazo de seis meses dado ao Prefeito, durante o qual “nada foi acrescentado”. Para o Vereador Renato, a justificativa de que irão fazer reuniões na comunidade é “populista e demagógica”. “Hoje é um dia triste para todos nós que trabalhamos na análise do Plano Diretor”, completou Gustavo Zanatta (PP).
O Vereador Carlos Einar de Mello (PP) protesta: “é um total desrespeito não só com a Câmara, mas com os profissionais técnicos que trabalharam durante longos meses”.  Com relação à parte técnica, o Consultor Jurídico citou que todas as etapas previstas no Estatuto das Cidades foram cumpridas.
Por último, os Vereadores anunciaram que irão levar o caso ao Ministério Público. Audiência deverá ocorrer nos próximos dias, na qual pretendem entregar documento relatando o problema. “O MP está atento ao processo, cobrando a aprovação dos projetos de lei do Plano Diretor”, finalizou Rose.
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