Vereadores cobram providências para instalação do Telecentro na Timbaúva

Informação surgida durante encontro quinta (11) na Câmara, solicitado pelo Vereador Roberto Braatz (PDT). O painel eletrônico na Praça será religado nos próximos dias, informou o Secretário de Obras Públicas Ademir Fachini, também participante.
O Secretário de Educação e Cultura Luiz Américo Aldana, também presente, enfatizou não considerar correta a existência de espaço público sem destinação clara, desocupado: “a intenção é usar o prédio com um telecentro e sala para a Guarda Municipal”. A obra foi recebida previamente pela atual Administração em março, citou. Visando ficar em condições adequadas de segurança para ser utilizado, a SMEC encaminhou pedido de expedição do Habite-se. Conforme o Secretário, até o momento não foi concedido. “Fiz o pedido há um mês, quando soube que a obra foi recebida provisoriamente”, informou.
Nádia Fabre, da Secretaria de Gestão e Planejamento, explica que o projeto remonta a 2010, com recursos de cem mil reais, de emenda parlamentar do Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB) junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A verba não foi ser utilizada e no ano passado entrou em “Restos a Pagar”. Parte seria destinada para a reforma e o restante à aquisição de equipamentos. A reforma aconteceu com recursos próprios do Município.
        
                       Suplementação de verba

         Nádia explicou que a Unidade de Representação de Desenvolvimento Urbano e Rural–REDUR, da Caixa Econômica Federal efetuou uma vistoria, não aprovando o local. Também havia a questão da titularidade da área, que não estava legalizada. Segundo ela, documentos que deveriam ser enviados não chegaram à SMGEP até trinta de junho de dois mil e doze. Em função disto, não foi possível efetuar as adequações necessárias.
“A Prefeitura não cumpriu requisitos formais para ter acesso à verba, disponível através de emenda parlamentar. A CEF tem a competência de fiscalizar o cumprimento destes requisitos e aprovar o projeto, mediante aferição da estrutura do local”, complementou Aldana, explicando que a emenda foi extinta em dois mil e doze, sendo devolvido o recurso.
Conforme o Secretário vem sendo feita relação dos equipamentos para nova pesquisa de mercado pela SMEC, com objetivo de incluir a verba para sua aquisição, orçada em 89 mil reais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013.  Durante a reunião, Aldana assumiu o compromisso com a instalação de um telecentro, reconhecendo sua necessidade para aquela região. No entanto, não descartou a possibilidade de que, de imediato, um escritório da Guarda Municipal seja ativado no local, para o espaço público não ficar sem destinação e desocupado, podendo sofrer vandalismo, até que seja resolvida a questão dos equipamentos.
         O Vereador Renato Kranz (PMDB), ex-secretário de Educação e Cultura, relatou questões envolvendo a devolução dos recursos, segundo disse motivadas por desentendimentos entre a CEF e o Ministério da Educação. Comentou que o projeto previa ampliar e reformar o prédio para abrigar um Telecentro com espaço para minibiblioteca, sala de leitura e distribuição de livros e espaço à Guarda Municipal.
O Secretário Ademir Fachini garantiu que o Habite-se deverá ser expedido nos próximos dias. A Vereadora Rosemari Almeida (PP) cobrou o remanejo de rubricas suplementando o Orçamento, para aquisições visando instalar o Telecentro. “Há recursos suficientes”, afirmou o Vereador Kranz. “Como haverá sobra orçamentária, é o momento de solicitar a suplementação das rubricas necessárias à compra dos equipamentos, visando inaugurar antes do final do ano”, defendeu Roberto Braatz.