Vereadores cobram que Prefeito cumpra emendas beneficiando HM e APAE

por mon — publicado 12/03/2015 16h00, última modificação 07/03/2016 12h00
Os Vereadores cobram a execução, pela Prefeitura, do que consta na Lei Orçamentária Anual (LOA). O não cumprimento, até agora, de duas Emendas da Câmara beneficiando o Hospital Montenegro e a APAE, nesta quinta-feira (12) motivou os Vereadores Marcos Gehlen (PT) - “Tuco”, Márcio Miguel Müller (PTB), Renato Kranz (PMDB), Rose Almeida, Gustavo Zanatta (PP) e Carlos Einar de Mello (PP) – “Naná” a promoverem reunião no Legislativo.



        Além dos autores, participaram o Secretário da Fazenda Júlio Hoffmeister, a Diretora de Saúde Jaqueline Machado, o Diretor Administrativo do HM Carlos Batista da Silveira, a representante da APAE, Ieda Gewehr e a Assessora da Secretaria de Planejamento, Ana Maria Rodrigues.
    A reunião foi aberta pelo Presidente da Câmara e um dos autores do Requerimento, o Vereador Márcio Müller (PTB), que logo passou a palavra a Marcos Gehlen -“Tuco”. O petista foi enfático: existe uma Lei Orçamentária Anual, com emendas de Vereadores, aprovada e sancionada pelo Prefeito, “que precisa ser cumprida”. Defendeu: é preciso apurar as razões do não repasse das duas emendas - uma de R$ 500 mil ao Hospital Montenegro, para cobrir a defasagem de custos visando o equilíbrio financeiro do contrato de prestação de serviços no Pronto Atendimento, e outra de R$ 3 mil, para complementação do transporte escolar aos alunos da APAE.
    O Diretor do HM, Carlos Batista da Silveira, foi muito claro ao lembrar que a solicitação de reequilíbrio financeiro do contrato “é do conhecimento de todos”, sendo que foi enviada documentação à Prefeitura solicitando reajuste dos valores. “Saúde não tem preço, não tem hora, mas é preciso dinheiro para isto”, sentenciou.
    O Secretário da Fazenda, Júlio Hoffmeister, afirma que a Prefeitura sempre olhou para o Hospital Montenegro, justificando que desde 2005 foram repassados mais de 40 milhões de reais à instituição. Quanto ao reajuste do contrato, alegou que precisa haver a apresentação de planilhas comprovando a necessidade do reequilíbrio financeiro.  Batista rebateu na mesma hora, afirmando que a documentação já foi protocolada. Citou também que todo recurso repassado pelo Município foi destinado à compra de serviços.
    O Vereador Renato Kranz questionou o Diretor do HM se houve uma diminuição nos atendimentos no Hospital Montenegro, com a criação do Pronto Atendimento noturno na Secretaria da Saúde. Batista respondeu negativamente, qualificando como “baixa” a resolutividade dos serviços oferecidos na Secretaria da Saúde.  Como exemplo, citou a falta de uma máquina de Raios X e exames de laboratório. Para o Vereador Kranz, é preciso que haja uma melhoria nos serviços no Pronto Atendimento da Saúde, e que eles tenham resolutividade.
    Na tentativa de demonstrar que os atendimentos no PA da Secretaria da Saúde estão funcionando, Jaqueline Machado trouxe alguns indicadores. Segundo ela, em janeiro ocorreram 1029 consultas e em fevereiro, 850. Informou ainda que está sendo providenciada a aquisição de uma máquina de Raios X.
    Novamente o Diretor manifestou sua discordância, observando que seria mais fácil fortalecer-se os serviços disponíveis no HM do que ficar comprando equipamentos para a Secretaria, os quais para serem operados também irão demandar a contratação de profissionais.
    Na visão de Carlos Einar de Mello - “Naná”, os servidores do Município são competentes: “o problema é o Prefeito”.
    Ao final, definido que o Hospital Montenegro, até o dia 30 de março, irá enviar novamente as planilhas para o Município, justificando a necessidade de reequilíbrio do contrato. “Vamos esperar este período, e caso não ocorra repasse de valores das Emendas que constam na Lei, o próximo passo serão as esferas judiciais”, enfatizou Tuco. O Diretor do Hospital se comprometeu a encaminhar ofício à Câmara assim que o processo do reequilíbrio for aberto novamente na Prefeitura.