Vereadores e Equipe do Executivo se Reúnem para Discutir Demandas Municipais
Nesta terça-feira, dia 19, os Vereadores de Montenegro mantiveram sua tradição ao se reunirem com o Prefeito Municipal e sua Equipe, para abordar as questões prementes que afetam a comunidade local. Em seguida, a Câmara de Vereadores realizou a habitual reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), na qual foram discutidas e aprovadas diversas matérias de relevância para o município, que serão posteriormente levadas para análise e votação no Plenário na próxima Sessão Ordinária, marcada para esta quinta-feira, dia 21.
Projetos de Lei pelo Executivo:
Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 - Visa autorizar o Executivo Municipal a realizar contratações temporárias para até 50 profissionais na área da educação, destinados a suprir demandas emergenciais na Secretaria Municipal de Educação (SMED), em decorrência do número significativo de aposentadorias registradas no segundo semestre de 2023 e as previsões para o primeiro trimestre de 2024.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2024 - Propõe a contratação temporária de até dois psicólogos para atuarem junto ao Núcleo de Arte e Educação Especial/Inclusiva e nas escolas municipais.
Projeto de Lei Complementar nº 07/2024 - Busca autorizar a contratação temporária de até dois nutricionistas para reforçar o Serviço de Nutrição e Alimentação Escolar da SMED.
Projeto de Lei nº 20/2024 - Tem como objetivo incluir uma nova ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e abrir um Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao Fundo de Defesa Civil Municipal (FUNDEC), proveniente de transferência da Casa Militar /Defesa Civil do Estado.
Projeto de Lei nº 21/2024 - Propõe a inclusão de uma nova ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025 e a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 154.483,33 para investimentos em equipamentos permanentes pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR), visando aprimorar a qualidade e produtividade da produção primária.
Requerimento e Projeto de Lei do Legislativo:
Projeto de Lei nº 05/2024 – de autoria do vereador Valdeci Alves de Castro (Republicanos) – Dispõe sobre Estacionamento Prioritário para Veículos Transportando Pessoas com Deficiência e Transtornos do Desenvolvimento em frente a escolas municipais e outras instituições de ensino da rede pública.
Requerimento nº 15/2024 – solicitação do vereador Talis Ferreira (PP) – Agendamento de uma reunião para tratar sobre a baixa tensão da rede de energia para alguns moradores da Localidade do Morro do Montenegro.
O debate sobre essas propostas e requerimentos reflete o compromisso dos representantes municipais em buscar soluções para os desafios enfrentados pela comunidade, garantindo o desenvolvimento e bem-estar de todos os cidadãos de Montenegro.
A íntegra das proposições encontra-se disponível no site oficial da Câmara de Vereadores: www.montenegro.rs.leg.br.