Vereadores obstruem a votação: Prefeito não enviou projeto de combate às drogas
Ao se retirarem do plenário, impossibilitaram a votação das demais matérias.
Justificando seu gesto, poucas vezes realizado, lembraram que é uma forma de pressionar o governo a enviar à Câmara o projeto de lei que trata do PROMAD (Programa Municipal Antidrogas). “Estamos em plena epidemia de drogas, não podemos ficar de braços cruzados”, enfatizam os parlamentares. Permaneceu o presidente da Câmara, Renato Kranz, que em função de seu cargo não pode se retirar do plenário, e os governistas Roberto Braatz, Ari Müller e Ademir Fachini.
A única matéria aprovada, o projeto de lei 81/14, revoga o inciso V do art. 5º da Lei nº 5.484, de 2011, que estabelece a Política Municipal de Assistência Social, as respectivas ações e critérios de atendimento aos munícipes usuários. Na prática, o gerenciamento e distribuição de fraldas geriátricas ficarão a cargo da Saúde, não mais da Assistência Social. A medida, que foi provocada a partir de reunião da Câmara de Vereadores, proporciona um alcance maior de pessoas, já que na Saúde as exigências não seriam tão restritivas. O projeto foi aprovado por unanimidade.