Vereadores obtêm esclarecimentos sobre suposto “calote” no pagamento da limpeza pública

    , de forma que os Vereadores soubessem o que realmente aconteceu. Na hora que foi marcada para o seu início, o representante da empresa não havia comparecido.
    O presidente Neri de Mello Pena decidiu então continuar, para ouvir as explicações dos integrantes da Prefeitura que estavam presentes: os Secretários de Viação e Serviços Urbanos, Ricardo Endres – “Mano”; da Fazenda, Patrícia Kettermann da Silva; e o Assessor Especial José Breno da Cruz. Breno disse que o empresário é que deveria justificar porque utilizou a expressão “calote”.  
    Breno cita ter havido em dois mil e dezesseis uma “enorme frustração de Receitas” o que, somado a outras situações de menor vulto, caracterizou a ocorrência de um déficit orçamentário superior a treze milhões de reais. Com o início do ano fiscal de 2017, prossegue Breno, necessário que a Administração corrigisse o que havia ficado a descoberto, relativo ao ano anterior. Para tanto, foi preciso um reestudo do Orçamento já aprovado, de forma a encontrar-se alguma dotação orçamentária, base para que o processo prosseguisse e fosse feito o empenho da verba, sem o qual, legalmente, não é possível efetuar a liquidação da despesa, ou seja, o seu pagamento.
    Continuou informando que a JLV possuía três contratos com o Município: um para a realização do transporte escolar, encerrado em 2016, no momento em que passou a vigorar nova licitação para contratar o serviço em caráter emergencial; um segundo contrato, para a manutenção da questão do esgoto e outros serviços. O terceiro envolve a prestação do serviço de capina, varrição e limpeza pública. Breno explicou que o Município estava devendo o pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro, referente aos três contratos, lembrando que o empresário fez menção a isto na reportagem.
    A situação, que era uma no dia da publicação da matéria, 24 de fevereiro, é diferente no da reunião na Câmara, 20 de março, informa o Assessor. “Com relação a estes contratos com a JLV, não existe mais nenhum débito referente a 2016. Todos eles, como o resíduo do transporte escolar, o pagamento dos meses atrasados tanto da capina e varrição como da microdrenagem, estão concluídos, os valores já foram saldados”, afirma Breno.
    Em seguida, o Secretário de Viação e Serviços Urbanos especificou pontos de cada contrato que ficaram pendentes: quanto ao para a realização do transporte escolar, referente a 2016, restou parcela pequena do mês de dezembro, paga em janeiro; o do Dsurb, não restou nada a ser pago de 2016. O único que tinha de ser feito o pagamento, de três meses, era o referente a capina e varrição, “que já foi liquidado”, afirma o Secretário.
    O Vereador Neri de Melo Pena lembrou que o a população, mesmo se estando em um período de crise, não pode parar de pagar os impostos que deve ao Poder Público, como IPTU, IPVA, assim como custear as suas despesas do dia-a-dia com compras, portanto, uma solução para estas questões deve ser cobrada do Município. Neste momento, a Secretária da Fazenda abordou questões como a do Município ter tido aumento na quantidade de pessoas que precisa atender. Para fazer frente, necessário usar o que na contabilidade pública é chamado de “recursos livres”.
    Por fim, os representantes da Administração garantiram: o que tiver que ser pago vai ser pago. Mencionando o significado exato da palavra calote (“comprar ou contratar na intenção de não pagar”), o Secretário Mano Endres afirma: “isto nunca existiu”. “As Prefeituras não são caloteiras. Pagam até dois anos depois, por ressarcimento, mas pagam”.