Vereadores prorrogam CPI do Plano de Carreira e cálculo do perito contratado assusta
Os motivos do novo pedido de prorrogação estão na necessidade de analisar os dados apurados pela empresa especializada em cálculos atuariais Fardin Assessoria Atuarial que concluiu os trabalhos. O relatório foi entregue na manhã de quinta-feira, 28 de novembro, durante reunião da CPI do Plano de Carreira que é presidida pelo vereador Neri de Mello Pena – Cabelo e, na sua relatoria – Felipe Kinn tendo ainda como membros Joel Kerber, Juarez da Silva e Talis Ferreira.
Alguns dados inicialmente analisados pelos vereadores e apresentados pelo técnico que realizou o trabalho são assustadores. Na análise da Fardin Assessoria Atuarial, a diferença entre o impacto realizado pela empresa que fez o cálculo na época contratada pela Prefeitura e a sua análise técnica é em torno de R$ 1,5 milhões. Com os R$ 300 mil previstos pela empresa da época o impacto correto mês seria de R$ 1,8 milhões.
O atuário José Guilherme Fardin explicou que utilizou todos os dados recebidos para análise do cálculo. De acordo com o relatório, a diferença entre o que foi projetado em aumento de gastos com pessoal e o que realmente foi apurado possui duas razões. A primeira: avanços decorrentes da qualificação dos servidores teriam sido concedidos de uma só vez, quando deveriam ter sido escalonados ao longo de toda a sua carreira. E a segunda: os aumentos foram calculados sobre o salário final do servidor e não sobre o básico de cada categoria.
Fardin comparou, de um lado, a evolução da Receita Corrente Líquida e, de outro, as despesas com pessoal desde antes da implantação do novo plano de carreira dos servidores. Em dezembro de 2015, a folha de Prefeitura somou R$ 49.297.885,23. Três anos depois, no encerramento de 2018, havia consumido R$ 65.181.999,22. O crescimento foi de 32,22%.
Cauteloso, Cabelo como presidente da CPI disse que é preciso agora, analisar com calma a documentação. A Comissão vai solicitar a Prefeitura à listagem de todas as progressões horizontais dos servidores que receberam até os 32% dentro dos primeiros doze meses a partir da lei.