Vereadores rejeitam admissibilidade de pedido de impeachment do Prefeito Azeredo

    Os Vereadores Renato Kranz (PMDB), Márcio Müller (PTB) e Marcos Gehlen (PT) – “Tuco” o aprovaram, enquanto Edgar Becker (PMDB), Roberto Braatz, Dorivaldo da Silva e Ari Müller (todos do PDT), Carlos Einar de Mello, Rose Almeida e Gustavo Zanata (PP) votaram contra.
    No texto, Elton relata aos Vereadores que, em meados de 2013 surgiu em frente a sua garagem um buraco, proveniente de rompimento de cano de esgoto. Cita que, após inúmeras tentativas de buscar solução, não tendo retorno, no último dia 15 foi informado, no Desurb, que somente estavam sendo realizadas as obras devido a uma determinação judicial. Elton diz saber que o fato relatado por ele não seria suficiente para requerer a cassação do Prefeito, mas “deveriam ser levadas em conta centenas de reclamações dos cidadãos, bem como as dezenas de determinações judiciais para que a Prefeitura cumpra a Lei Orgânica”.
    Solicitou o impeachment sob a alegação de que o Prefeito estaria incorrendo no Crime de Responsabilidade, por estar transgredindo os artigos 143 e 202 da Lei Orgânica. O primeiro diz que o governo municipal manterá processo permanente de planejamento, visando promover o desenvolvimento do Município, o bem-estar da população e a melhoria da prestação dos serviços públicos municipais. Já o artigo 202 dispõe que o Município, em consonância com a sua política urbana e segundo o disposto em seu Plano Diretor, deverá promover programas de saneamento básico destinados a melhorar as condições sanitárias e ambientais das áreas urbanas e os níveis de saúde da população.
    Na discussão, a maioria dos Vereadores se posicionou. Ari Muller, do PDT, diz que no atual mandato foram consertados em torno de dois mil buracos, muitos antigos, sendo que, conforme a SMOP, há em torno de 600 para serem atendidos. “Sabíamos, assim como os demais candidatos, a situação em que Montenegro se encontrava”. Citou um Pedido de Providências lido na mesma sessão, baseado na solicitação de um morador do Bairro Santo Antônio, que já havia sido feito na gestão do Prefeito Percival. “Ele esteve lá oito anos, ninguém consegue atender tudo”.
    Conforme o pedetista teria que se ver uma maneira de realizar o conserto, “mas pedir o impeachment por causa disto, não justifica”. Acrescentou: “e os demais buracos que não foram consertados? Talvez alguém pediu o conserto durante o Governo Percival e não foi atendido, pois este não conseguiu atender a todos, ninguém consegue atender a tudo”
      Sugeriu que fosse feito um levantamento dos buracos existentes naquele local e se convocasse o Secretário ou o Prefeito para vir à Câmara. “É o cúmulo um cidadão pedir a cassação porque um buraco não foi fechado, não tem cabimento, não é motivo para uma cassação”.
    Edgar Becker (PMDB) justificou porque iria votar contra: “conheço o trabalho de vários Prefeitos, às vezes não se faz, porque não se pode atender a todos os pedidos. Vejo que não há condições de se fazer e é um absurdo, por causa desta situação, querer cassar um Prefeito”. Na visão de Rose Almeida (PP), o gesto foi o de quem está desesperado, esperando há tanto tempo. “Colocou no papel tudo o que está sofrendo e não conseguiu uma solução”. Para ela, que votou contrária, a Câmara teria que dar uma resposta a este cidadão “que veio até nós, que o representamos”. 
    Rose solicitou ao presidente que marcasse audiência no Ministério Público, com a presença dos dez Vereadores, para colocar à Promotoria o que está acontecendo. Disse não concordar com a cassação por esta razão, mas sugeriu que os Vereadores apoiassem Elton em tudo o que for necessário.
    Para o Vereador Gustavo Zanatta, se cada pessoa que tivesse um problema como este fosse fazer um pedido de impeachment “teríamos aqui uma fila extensa”. Defende também a ida ao MP, visando pressionar por solução. Comenta que o morador se expôs, deu “a cara para bater” para que houvesse resposta e que os Vereadores teriam que se posicionar, motivando outras pessoas a procurarem a Câmara e ser orientadas pelos Vereadores sobre como agir, no caso de procurarem o Executivo e não estar tendo uma satisfação. “A melhor resposta a este cidadão seria o Ministério Público”.
    O Vereador Márcio Muller disse que a sua resposta seria votar favorável. “O Prefeito esteve aqui em sua posse e prometeu cumprir a Lei Orgânica. Rasgou o discurso, não a está cumprindo porque não está fazendo planejamento”. Questionou qual a prioridade, a urgência, para que sejam arrumados os dois mil buracos? Defendeu a colocação de mais equipes para fazer este fechamento. “Estou descontente com a forma como está sendo administrado e vou marcar o descontentamento votando favorável. No mínimo, teria que haver uma previsão de quando vai ser feito o conserto”, cobrou.
    Por fim, o Vereador Marcos Gehlen disse que o cidadão teve uma atitude corajosa, de desespero, “mas de muita coragem, que por vezes falta em todos os lugares”. Lembra que tem se visto Prefeitos sendo cassados por não responderem a um Pedido de Informação vindo da Câmara. “Voto favorável à acolhida e também fazendo uma homenagem a este cidadão. Ele teve a coragem de dizer que não aguenta mais a inação da Administração com relação a seu problema, onde relata haver onze buracos, afora os milhares que existem na cidade. Que bom que a comunidade, os cidadãos, estejam cada vez mais atentos”.
    Tendo o plenário votado contra a admissibilidade do processo de impeachment, o documento será arquivado.