Vereadores votam financiamento de três milhões para a compra de máquinas

Diante de inúmeras dúvidas, os Vereadores da Comissão Geral de Pareceres (CGP) enviaram uma solicitação ao Executivo, para que participasse da CGP desta terça-feira (19). O Prefeito Kadu Müller (SD) foi pessoalmente dialogar com os vereadores, acompanhado de quatro integrantes do primeiro escalão: os secretários da Fazenda, Nestor Bernardes, de Desenvolvimento Rural, Renato Kranz, o chefe de Gabinete Edar Borges e o procurador Geral, Marcelo Rodrigues.

Por praticamente duas horas, a equipe da Prefeitura foi sabatinada pelos Vereadores, que buscavam esclarecer todas as dúvidas referentes a este financiamento de mais de três milhões. Com uma lista de perguntas previamente formuladas o presidente da Câmara, Erico Velten, abriu os questionamentos, querendo saber quanto ao tempo para o pagamento desta dívida, e sobre a capacidade de endividamento do Município.

O Prefeito Kadu disse que o financiamento é de 60 meses, com carência de seis para iniciar o pagamento das parcelas. Garantiu que o valor ficará dentro da capacidade de endividamento do Município. Na sequência, os Vereadores quiseram saber qual a taxa de juros a ser cobrada.

O Secretário da Fazenda, Nestor Bernardes, disse que a taxa de juros é o Banco que define. Porém, adiantou que o total dos juros nestes cinco anos é de R$ 800 mil, e que o Banco se colocou à disposição para explicar quanto aos juros e taxas. Completando, disse que os dados contábeis mostram que está “perfeitamente adequado” o financiamento.  

Quanto ao tipo de garantia que será dada, Bernardes explica que a própria Lei é a modalidade de garantia. “O Município poderia pegar um financiamento de até 26 milhões, estamos contratando apenas três milhões”, explicou o Secretário. Quanto à prestação paga mensalmente, a estimativa é de que seja de R$ 80 mil.

O Vereador Cristiano Braatz disse que estava deixando formalizado no processo sua solicitação de resposta a vários questionamentos, para que possa votar o projeto com tranquilidade.

Avançando, o presidente Velten perguntou qual seria a previsão para a aquisição das máquinas e equipamentos. O Prefeito disse que tudo depende do processo licitatório e que, aprovado o crédito, é possível fazer a licitação.

Já o Vereador Neri de Mello Pena “Cabelo” levantou a preocupação quanto ao cuidado com os equipamentos e máquinas da Prefeitura, perguntando o que será feito quando do mau uso destes, já que hoje ninguém é punido. “O trator da John Deere está jogado, poderia estar trabalhando na agricultura”, lamentou. Cabelo teme que em pouco tempo acabem ficando mais máquinas paradas no Pátio, e o Município com uma nova dívida. “Precisam ser responsabilizados e punidos aqueles que quebram as máquinas e equipamentos”, cobrou o Vereador.

Com relação à quantidade de máquinas paradas no Pátio, o próprio Vereador Talis Ferreira saiu em defesa do Executivo. Observou que antes simplesmente mandavam fazer os consertos, sem processo algum. “Agora, estas oficinas querem receber mais de R$ 500 mil, e o Prefeito não pode pagar porque não foi feito o trâmite legal”, completa Ferreira.

Nesta linha, Kadu explicou que somente uma pequena empresa de fornecimento de óleo tem a receber mais de seis mil reais, e a Prefeitura não pode pagar.  Quanto aos problemas herdados no que se refere às máquinas, Renato Kranz citou o exemplo de uma motoniveladora em que não foi feita a revisão, e acabaram perdendo a garantia. “Fizemos o levantamento de todo o parque de máquinas, serão todas reformadas e colocadas em condições de trabalho”, garante Kranz.

Fazendo alusão ao passado, o Procurador Marcelo Rodrigues mencionou, sem entrar em detalhes, que “cada armário aberto é um esqueleto que sai de dentro”.  Quanto à agilidade da gestão anterior no conserto de máquinas, Rodrigues disse que a metodologia era o canibalismo: se tirava peças de uma para colocar na outra.

Joel Kerber defendeu a aprovação do financiamento e a abertura de crédito especial, uma vez que hoje não é possível fazer os serviços e atender a comunidade, por falta de equipamentos. A Vereadora Rose Almeida cobrou dos colegas se ainda restavam dúvidas, após todas as explicações apresentadas pelo Executivo já que, em seu entendimento, este era o momento de se clarear todas as dúvidas, com a presença dos técnicos da Prefeitura e do Prefeito.

O Vereador Felipe Kinn da Silva observou alguns pontos quanto aos valores que constavam no projeto, como a aquisição de veículos para transporte de passageiros, com o custo de 176 mil, sendo que acredita ser possível comprarem-se veículos confortáveis por R$ 140 mil. Também perguntou se não seria possível comprar essas máquinas com recursos próprios, já que a Administração em poucos meses pagou uma dívida enorme.

Segundo o Chefe de Gabinete, Edar Borges, o valor do bem, no processo, é apenas de referência, sendo que a compra será através de licitação, onde vai se buscar a aquisição por menor valor.

Voltando a se manifestar, o Prefeito Kadu Müller garantiu que a compra destes equipamentos não é eleitoreira, e sim para trabalhar em prol da população. “Este financiamento é específico para a compra destas máquinas e equipamentos, não pode ser utilizado para outra finalidade”, completa Müller.

Valor não pode ser bloqueado pela Justiça

Um dos temores dos vereadores é quanto ao fato deste montante que está sendo contraído como financiamento, poder ser bloqueado pela Justiça, em uma possível condenação que o Executivo venha a sofrer.

O Procurador Marcelo Rodrigues foi enfático ao dizer que estes valores não podem ser bloqueados por questões judiciais, sendo que este montante é específico para a compra dos equipamentos e máquinas.  Outras preocupações foram discutidas na presença do Prefeito, como a problemática do setor de iluminação pública, levantada pelo Vereador Juarez da Silva.

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade pelos membros da Comissão Geral de Pareces (CGP), e a votação em plenário ficou condicionada à chegada das respostas aos questionamentos apresentados pelo Vereador Cristiano Braatz, apensados ao processo.