Vereadores votam o projeto que altera o GGIM

por mon — publicado 03/05/2016 15h21, última modificação 03/05/2016 15h21
Inclusão de duas entidades no Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM: finalidade do projeto de lei 49/16, do Executivo, aprovado na Comissão Geral de Pareceres da Câmara em três de maio.

    Trata-se de alteração na Lei nº 6.049, de 08 de dezembro de 2014, que institui o Gabinete. Na prática, a proposta é incluir entre os membros a Associação Comercial Industrial e de Serviços de Montenegro/Pareci Novo e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Montenegro – CDL.
    Na Mensagem Justificativa do projeto, o Prefeito Luiz Américo Aldana (PSB) observa que as entidades são apartidárias e sem fins lucrativos. Atuam na defesa da livre iniciativa e da atividade privada, através da promoção do desenvolvimento coletivo e da discussão democrática.
     Entre as atribuições do GGIM, a de propor ações integradas de fiscalização e segurança urbana em nível municipal e acompanhar sua implementação. É composto por representantes do Executivo, forças de segurança pública e entidade. Os Vereadores aprovaram o projeto por unanimidade, na CGP.
    Na área da cultura, estará em apreciação o projeto de lei 052/16, do Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 50.000,00, para o projeto “Galeria de Arte Loíde Schwambach: exposição e ação educativa”. A maior parte (R$ 37.500,00) é oriunda da Secretaria de Cultura do Estado. Os R$ 12.500,00 que completam o valor total do projeto são do próprio orçamento da Fundarte.
    Fechando as votações, os Vereadores analisam e votam as contas do Prefeito Paulo Azeredo, referentes ao ano de 2013. Em pauta ainda, três requerimentos. Os trabalhos iniciam às 19h, sendo que qualquer cidadão pode acompanhá-los no Plenário Edgar Oliveira.