Vereadores votam pela segunda vez projeto de convênio com a EGR

    A matéria será votada novamente na Sessão Ordinária desta quinta-feira (5), em decorrência de um equívoco no projeto anteriormente enviado pelo prefeito Carlos Eduardo Müller (SD) - “Kadu”.
    Na Mensagem Justificativa, Kadu explica que é necessário alterar o Artigo 3º da Lei nº 6.453, de 19 de março de 2018, que autoriza a abertura do recurso, já que é necessária a correção na rubrica informada incorretamente. Por se tratar apenas de um equívoco formal os vereadores, ao analisarem a matéria na Comissão Geral de Pareceres (CGP) terça-feira (03), aprovaram-na por unanimidade.
    O valor do Município servirá para pagamento do projeto de engenharia na rodovia RSC 287, que a partir de Decreto do Governador José Ivo Sartori (MDB), passa a ser mantida pela EGR, assim como já acontece com a RS 240. A EGR vai implementar melhorias, reestruturação, manutenção, sinalização horizontal e vertical, dentro dos limites de Montenegro. O convênio foi assinado em 27 de dezembro de 2017. Pelo documento, o valor deveria ter sido depositado em dez dias.
     Também na mesma sessão vai ser votado o Projeto de Lei nº 30/2018, que autoriza o prefeito a contratar, temporária e administrativamente, dois Técnicos de Enfermagem. O prazo proposto para a contratação é de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. No corpo do projeto diz que os requisitos constam na especificação do cargo, anexa ao Plano de Carreira dos Servidores Municipais. As contratações são necessárias para substituir duas profissionais. Uma já está aposentada, e outra encaminhou sua saída para 30 de abril.