Vereadores votam projeto de lei para atrair novas empresas
Trata-se do Projeto de Lei nº05/2020 que abre crédito especial de R$ 400 mil para incentivos empresariais.
Na Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, atendendo solicitação dos Vereadores, Chefe de Gabinete, Secretários, Procurador e Diretores participaram da reunião para tratar do tema.
Conforme o chefe de Gabinete, Rafael Riffel, o objetivo do projeto é possibilitar a licitação para realização de serviços de terraplanagem, aterro, desaterro, nivelamento e compactação do solo para construção e ampliação no Distrito Industrial (Polo da Química) e na área urbana do município. A preocupação dos vereadores é de que todos os incentivos passem pela aprovação da Câmara, Riffel garantiu que isso vai acontecer e, que esse recurso é específico para licitação de empresa que tenha capacidade de atender os serviços nas áreas das futuras instalações de novas empresas.
O Diretor da Secretaria da Indústria e Comércio, Rubens dos Santos disse que já existe tramitações de empresas interessadas na área do Distrito Industrial (Polo da Química). “Queremos com o projeto é dar celeridade no processo”, acrescenta.
Ainda dentro da linha de incentivos, os vereadores votam também o Projeto de Lei nº 76/2020 que autoriza conceder incentivo à empresa Bendo & Cia Ltda que atua nas atividades de beneficiamento de arroz, comércio e alimentos. O Grupo Bendo conta com o quadro de 496 funcionários, e o faturamento em torno de R$ 200 milhões. Em Montenegro vai gerar entre cinco de dez empregos novos. Também fará a doação de materiais correspondente ao valor de R$ 10 mil para revitalização de espaços públicos na cidade.
A angústia e preocupação dos vereadores quanto à situação econômica da Administração Municipal em meio à situação do Covid – 19 foi tranquilizada na manifestação do Secretário da Fazenda, Antonio Filla.
Filla disse que a pandemia pegou o Município em um momento bom, a arrecadação estava sendo maior do que o previsto. Também o próprio trabalho de contenção de despesas que já estava sendo realizado contribuiu para o cenário positivo. Com o auxílio previsto de R$ 7 milhões do Governo Federal podemos dar continuidade no planejado dentro do orçamento 2020.
Para o presidente Neri de Mello Pena – Cabelo, essa informação trazida pelo secretário Filla traz a tranquilidade necessária para que os vereadores possam votar os projetos dos incentivos e aquisição do caminhão para agricultura.
Fechando a pauta à abertura de crédito especial de R$ 300 mil para aquisição de um caminhão 4x2 que será destinado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Parte deste total, R$ 143 mil é verba de emenda do deputado Federal Jerônimo Goergen (Progressistas).
A Sessão Ordinária é aberta a população com a capacidade de 30% do espaço e a exigência do uso de máscara. Também é transmitida pelas redes sociais da Câmara, Facebook e Youtube.