Vereadores votam projeto para atividades do Conselho do Idoso
O acréscimo do inciso V ao artigo 3º da Lei 4248/2005 possibilita, legalmente, que sejam adquiridos materiais de consumo para a manutenção das atividades do Conselho. Conforme a Mensagem Justificativa do projeto, além de facilitar a operacionalização do órgão, a medida vai garantir os meios legais para eventos como a Semana Municipal do Idoso, e outros que o Conselho venha participar ou realizar.
“Tendo em vista ainda que os eventos são periódicos e os materiais adquiridos visam o bom funcionamento do Conselho como órgão deliberativo, de caráter permanente e paritário na sua composição”, diz o Prefeito Kadu Müller (SD), na Mensagem Justificativa.
Em pauta, ainda:
• Projeto de Lei 47/2018, do Executivo, que o autoriza a excluir e incluir ações nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, incluir ação nas Metas e Prioridades da LDO/2018 e abrir crédito especial de R$ 140.000,00;
• Requerimento 067/18, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: reunião visando tratar sobre a instalação de rede de água potável, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Jacob Haubert, em Sobrado;
• Requerimento 068/18, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: reunião com o intuito de tratar sobre a situação da iluminação pública na localidade de Rua Nova como um todo, no que tange à falta de equipamentos, como funciona a substituição de lâmpadas e vários casos de lâmpadas acesas durante o dia.
A Sessão começa às 19h na sede do Legislativo, a Usina Maurício Cardoso, sendo aberta ao público.
