Vereadores votam projeto transformando área abandonada em praça

    Ficará entre as Ruas José Nerci Mombach e Eva Laubin Boos, no Loteamento Luis Inácio.
    Durante sua análise na Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira (12), a convite da Câmara os Secretários Edar Borges (Obras), Nádia Fabre (Gestão e Planejamento) e o Diretor de Projetos, Alessandro Ribeiro, explicaram o que será realizado.  Conforme Ribeiro, o projeto arquitetônico foi doado pela Arquiteta Fernanda Fontoura, sendo feito apenas algumas alterações. Entre as melhorias: instalação de playground, pergolados, bancos e a pavimentação com bloco de concreto intercalado.  Na visão do Secretário de Obras Edar Borges, “espaços claros, abertos, bonitos, afastam elementos nefastos do tecido social”.
    Assim que os representantes do Executivo se retiraram, os Vereadores fizeram a análise da matéria. Em seu parecer, o Consultor Jurídico Vinícius Kirsten observa que a abertura de crédito especial com indicação da fonte exige autorização legislativa, tal como determina o art. 167, incisos V e VI, da Constituição Federal, de forma a garantir a higidez dos princípios orçamentários da programação e da anualidade. Por último, Kirsten aponta pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
O parecer da CGP, por unanimidade dos seus membros, recomenda a sua aprovação em plenário.
    Outras matérias:
Requerimento n°096 – de autoria do vereador Gustavo Zanatta objetivando reunião tendo como tema: recebimento de correspondência das Ruas Benjamim Alves Barreto, Elisa Ilsa Griebeler, Maria Alzira Gomes e Miguel Teixeira, no bairro Aeroclube. Serão convidados representantes do Executivo, Correios e moradores.
Requerimento nº 097/2016 – de autoria do vereador Márcio Müller (SD) propondo a realização de reunião com representantes da AES Sul e moradores da Rua do Pórtico, visando tratar sobre a situação da rede elétrica.