Vereadores votam quinta (18), projeto que vai gerar 420 novos empregos
Vereadores reunidos na CGP
O projeto concede incentivo à empresa Hipermix Brasil Serviços de Concretagem, que exerce a atividade de preparação de massa de concreto e argamassa para construção. A área da futura instalação da empresa fica junto ao recém-criado Polo da Química.
O Município, para atrair a Hipermix, está oferecendo um conjunto de incentivos: Isenção de IPTU pelo período de cinco anos, redução da alíquota de 3% do ISSQN, execução de serviços de terraplenagem e nivelamento do terreno de 76.367m², onde será instalada a fábrica.
Como contrapartida dos benefícios recebidos, a Hipermix terá que gerar 420 novos empregos e custear atividades esportivas apoiando institucionalmente algum clube de futebol infantil da cidade. Também terão que fornecer 150m³ em concreto, para execução de obra indicada pelo município, em no máximo, dois anos após o início das operações da fábrica.
A empresa é obrigada a implantar a Fábrica de Cimento no prazo máximo de dez meses a partir do início das obras. No artigo 5º do projeto, consta que no caso de não cumprimento da contrapartida, obrigação ou encerramento das atividades da empresa em até dez anos, a contar do início das operações, o Município será indenizado no valor dos benefícios concedidos.
Na Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, os vereadores analisaram a matéria, mesmo que tenha dado entrada somente no dia anterior, segunda, a Mensagem Retificativa ao projeto. “Decidimos por colocar em pauta nesta sessão, para acelerar o processo, já que segundo informações, existem outros municípios também interessados na empresa”, aponta o presidente da Câmara, Neri de Mello Pena (PTB) – Cabelo. Na CGP, foi consenso a aprovação do projeto.