Vereadores votam quinta repasse de R$ 130 mil para entidades assistenciais

    Sociedade Abrigo Pão dos Pobres (União: R$ 27.205,20 e contrapartida do Município: R$ 4.205,20); Associação Lar Sagrada Família (União: R$ 25.582,80 e R$ 3.916,56); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE (União: R$ 57.876,96 e R$ 11.575,44).
    O prazo do convênio vai até o final de 2015, totalizando a destinação de R$ 110.664,96 da União (Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS) e R$ 19.733,04 da Administração Municipal. Na Mensagem Justificativa, consta que os recursos serão repassados às entidades conforme liberação do FNAS, devendo ser utilizados para o pagamento de despesas conforme o que consta nos Planos de Aplicação de todas as entidades, aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
             Aumento na alíquota do FAS
    Um projeto técnico, que deverá causar polêmica entre o funcionalismo, também estará em pauta. A matéria 35/15 trata da alteração da alíquota prevista nos incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 4.433, de 2006, que reestrutura o Fundo de Assistência à Saúde - FAS dos servidores efetivos do Município de Montenegro. Na prática, será aumentado o percentual de desconto dos servidores, de 7% para 7,5%, e também a parcela da contribuição da Administração para o mesmo percentual.
    A Justificativa do projeto, assinado pelo Prefeito Paulo Azeredo (PDT), diz que houve a solicitação de 35,87% de reequilíbrio econômico-financeiro, por parte da Unimed, para o atendimento do contrato que contempla o Plano de Saúde e o Plano Odontológico dos servidores, ocasionando assim um aumento.
    Terça-feira, na Comissão Geral de Pareceres (CGP) os Secretários de Administração, Marcelo Azevedo e da Fazenda, Júlio Hoffmeister manifestaram posições contrárias às representantes do Fundo de Assistência à Saúde: Cristina Zirbes e Nara Santos. Com farta documentação, a gestora Cristina Zirbes demonstrou preocupação quanto ao futuro. Para ela, seria necessário que a correção fosse de 8%, tanto ao Executivo quanto aos servidores.
    Zirbes explicou que aplicar a correção de 7,5% vai ser como o “adiamento do problema em curto prazo”. A gestora do Fundo sugeriu que o projeto fosse retirado, e reenviado com a alíquota de 8,0%. Provocados pelos Vereadores quanto a esta possibilidade, Júlio Hoffmeister e Marcelo Azevedo foram taxativos: não há mais diálogo neste sentido, deveria ser votado como está. Os Secretários deixaram claro que não iria ser remetido novo projeto contemplando o anseio e a preocupação das gestoras do FAS. Atualmente, são atendidos pelo FAS 3.154 beneficiados, entre dependentes e servidores.
    Comandando a Comissão Geral de Pareceres o Vice-Presidente da Câmara, Vereador Marcos Gehlen (PT), como não houve alternativa, colocou o projeto em votação. Foi aprovado por seus cincos membros
    O último projeto em pauta trata da criação de um cargo de Assistente Administrativo, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. Na Justificativa, observado que o posto é necessário, em razão da aposentadoria da servidora Marlene Coitinho Alves, ocorrida em fevereiro.