Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
Índice de Leis n.º 6.036/14 a 6.100/15
Ementário da Legislação Municipal de Montenegro - Leis n. 6.036/14 a 6.100/15.
Lei n.º 6.036, de 10.11.14
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul para manutenção do Programa Municipal de Execução de Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à comunidade e de Liberdade Assistida.
Lei n.º 6.037, de 10.11.14
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. (cedência de 1 (um) Técnico de Enfermagem, para atender ao projeto "paternidade legal")
Lei n.º 6.038, de 10.11.14
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00.
Lei n.º 6.039, de 17.11.14
Inclui ação na LDO 2014 e abre crédito especial de R$ 29.389,03 (ampliação EMEI Adenillo Edgar Rübenich).
Lei n.º 6.040, de 17.11.14
Concede isenção de imposto e taxas à Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus (imposto predial e taxa de esgoto e lixo)
Lei n.º 6.041, de 24.11.14
Altera redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 5.622/12, que concede incentivos à Marsul Proteínas Ltda.
Lei n.º 6.042, de 1º.12.14
Prorroga convênio nº 118102013 com a Associação Cultural e Beneficente de Cantores de Santo Antônio
Lei n.º 6.043, de 02.12.14
Altera a denominação da escola Municipal de Ensino Fundamental Campo do Meio (EMEF Profª Mafalda Padilha).
Lei n.º 6.044, de 05.12.14
Inclui programa no PPA, na LDO 2014 e abre crédito especial de R$ 15.200,00 (projetos de infraestrutura urbana de diversas ruas).
Lei n.º 6.045, de 05.12.14
Autoriza o Executivo Municipal a criar 2 (dois) cargos de Técnico de Segurança do Trabalho no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Lei n.º 6.046, de 05.12.14
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 2 (dois) Atendentes de Farmácia.
Lei n.º 6.047, de 05.12.14
Cria 1 cargo de Atendente de Farmácia, Padrão 3, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Lei n.º 6.048, de 05.12.14
Procede concessão para exploração dos serviços de gestão, controle e arrecadação de tarifas do sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município.
Lei n.º 6.050, de 08.12.14
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico-eixos “Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana” e “Drenagem Urbano e Manejo de Águas Pluviais” no Município.
Lei n.º 6.052, de 29.12.14
Convoca profissionais pra Regime Suplementar de Trabalho para atuar no Programa Saúde Prisional.
Lei n.º 6.053, de 29.12.14
Abre crédito especial de R$ 109.325,59 (devolução recursos-UBS Muda Boi).
Lei n.º 6.055, de 29.12.14
Excepciona a regra geral do art. 21 da LC nº 5.881/14-prorroga prazo de concessão de Alvará de Licença para Localização Temporário ao RECREO
Lei n.º 6.056, de 29.12.14
Altera redação do art. 5º da Lei nº 5.983/14-inclui ação na LDO e abre crédito especial de R$ 380.000,00 (patrulha agrícola mecanizada-escavadeira hidráulica).
Lei n.º 6.058, de 29.12.14
Firma convênio com a OASE para manutenção e custeio Farmácia Popular do Brasil.
Lei n.º 6.059, de 29.12.14
Firma convênio com a OASE para custeio e manutenção do Programa Samu Salvar 192.
Lei n.º 6.061, de 30.12.14
Inclui ação na LDO 2014 e abre crédito especial de R$ 6.952,05 (conclusão obra EMEF Dr. Walter Belian).
Lei n.º 6.062, de 30.12.14
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 3.966/03-Programa de Vale-Alimentação servidores municipais (pecúnia).
Lei n.º 6.063, de 30.12.14
Altera a alíquota prevista no § 7º do art. 13 da Lei nº 4.434/06-reestrutura o RPPS dos servidores efetivos (11,87%).
Lei n.º 6.064, de 30.12.14
Altera redação do art. 1º e acrescenta alínea “d” no inciso III do art. 1º da Lei nº 6.057/14-Plano de Auxílios e Subvenções 2015 (Kerb de Santos Reis-Soc. Cultural Benef. Esp. Santos Reis).
Lei n.º 6.067, de 09.02.15
Cria 4 (quatro) cargos de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90 – Plano de Carreira dos Servidores.
Lei n.º 6.068, de 09.02.15
Cria 3 (três) cargos de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90 – Plano de Carreira dos Servidores.
Lei n.º 6.069, de 13.02.15
Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados à equipe da Estratégia de Saúde da Família – ESF.
Lei n.º 6.070, de 18.02.15
Concede de forma gratuita o Direito Real de Uso de Bem Público (Lar do Menor).
Lei n.º 6.071, de 18.02.15
Inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial no valor de R$ 680.000,00 (aquisição caminhão autobomba tanque para Corpo de Bombeiros).
Lei n.º 6.072, de 18.02.15
Inclui ação na LDO 2015 e autoriza o abre crédito especial no valor de R$ 1.016.016,36 (construção EMEF Bairro Estação).
Lei n.º 6.073, de 18.02.15
Inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial no valor de R$ 38.873,62 (EMEF Bello Faustino dos Santos).
Lei n.º 6.074, de 23.02.15
Firma convênio com a Associação Tradicionalista Montenegrina ATM no valor de R$ 50.000,00 (Rodeio Integração).
Lei n.º 6.075, de 23.02.15
Firma convênio com o Conselho Pró-Segurança Pública de Montenegro – CONSEPRO para a cedência de dois estagiários.
Lei n.º 6.076, de 23.02.15
Firma convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro – APAE no valor de R$ 50.000,00.
Lei n.º 6.077, de 23.02.15
Firma convênio com a Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus no valor de R$ 86.100,00.
Lei n.º 6.078, de 02.03.15
Inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial no valor de R$ 354.315,58 (manutenção EMEI Emma Ramos de Moraes).
Lei n.º 6.079, de 02.03.15
Inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial de R$ 116.041,88 (reforma EMEI Santo Antônio).
Lei n.º 6.080, de 02.03.15
Inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial de R$ 190.412,99 (ampliação e reforma da Biblioteca Pública).
Lei n.º 6.081, de 02.03.15
Firma convênio com Adriano Luis de Souza no valor de R$ 6.663,80. (projeto "Montenegro representada em campeonato mundial de Muay Thai").
Lei n.º 6.082, de 09.03.15
Cria um cargo de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC nº 2.636/90 - Plano de Carreira dos Servidores.
Lei n.º 6.084, de 09.03.15
Inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial de R$ 274.455,71. (construção pista de skate bairro aeroclube).
Lei n.º 6.085, de 09.03.15
Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 2.113/78, que estabelece as condições pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
Lei n.º 6.086, de 16.03.15
Cria dois cargos de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores.
Lei n.º 6.087, de 16.03.15
Cria 1 (um) cargo de Odontólogo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores.
Lei n.º 6.089, de 16.03.15
Firma convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro – APAE de R$ 25.000,00.
Lei n.º 6.090, de 16.03.15
Firma convênio com a Sociedade Beneficente Espiritualista de R$ 25.000,00.
Lei n.º 6.092, de 16.03.15
Adquire material para a construção de um poço artesiano para utilização da comunidade do Morro dos Barretos, inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial de R$ 30.000,00.
Lei n.º 6.094, de 30.03.15
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição de obras culturais literárias de autores montenegrinos e do Vale do Caí de qualquer área de conhecimento nas estantes das livrarias e bibliotecas do Município de Montenegro.
Lei n.º 6.095, de 06.04.15
Institui o Fundo Municipal para Aplicação de Recursos Financeiros Originários das Multas de Trânsito Impostas e explicita as formas de aplicação.
Lei n.º 6.096, de 06.04.15
Inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial de R$ 30.000,00 (reforma da antiga atafona).
Lei n.º 6.097, de 06.04.15
Abre crédito especial de R$ 68.000,00 (aquisição e instalação de semáforos).
Lei n.º 6.098, de 06.04.15
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 6.084/15, que inclui ação na LDO 2015 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial de R$ 274.455,71 (construção pista de skate no bairro aeroclube).
Lei n.º 6.099, de 06.04.15
Inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial de R$ 801.483,29 (construção de EMEI no Bairro Centenário).
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