Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
Índice de Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
Ementário da Legislação Municipal de Montenegro - Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009.
Lei n.º 5.080, de 25 de maio de 2009.
Estabelece parceria com o Governo do Estado p/ viabilização do Projeto PROSEPA 2009 (Programa sócio-educativo e de Profissionalização de Adolescentes)
Lei n.º 5.081, de 25 de maio de 2009.
Inclui ação na LDO/09 e abre crédito especial de R$ 22.000,00 (equipamento e material permanente/Bolsa Família).
Lei n.º 5.082, de 25 de maio de 2009.
Abre crédito especial de R$ 5.040,00 (material de distribuição gratuita p/ campanha contra violência sexual infantil).
Lei n.º 5.083, de 25 de maio de 2009.
Abre crédito especial de R$ 3.000,00 (regularização fundiária).
Lei n.º 5.084, de 25 de maio de 2009.
Inclui ação na LDO/09 e abre crédito especial de R$ 17.948,46 (cercamento da EMEF Militão José de Azeredo em Serra velha e ressarcimento da reforma EMEF Carlos Frederico Schubert, em Alfama).
Lei n.º 5.085, de 25 de maio de 2009.
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate as Drogas e dá outras providências.
Lei n.º 5.086, de 27 de maio de 2009.
Altera redação e revoga os incisos do art. 8º, da Lei 4.293/05, que institui o Código do Meio Ambiente do Município.
Lei n.º 5.087, de 27 de maio de 2009.
Dispõe sobre a Instalação de Estações Rádio-Base – ERB’s, Mini-ERB’s, torres, Sistemas de Rádio-Transmissão e Equipamentos Afins no Município de Montenegro.
Lei n.º 5.088, de 02 de junho de 2009.
Abre crédito especial de R$ 89.157,16 (Devolução saldo da obra da Estrada Cláudio Kranz).
Lei n.º 5.089, de 02 de junho de 2009.
Abre crédito especial de R$ 100.000,00 (FAP – Previdência Social Servidor – Regime Próprio).
Lei n.º 5.090, de 02 de junho de 2009.
Contrata, temporária e administrativamente 01 enfermeiro e 02 Técnicos de Enfermagem.
Lei n.º 5.091, de 02 de junho de 2009.
Abre crédito especial de R$ 17.500,00 (Vigilância Sanitária).
Lei n.º 5.092, de 02 de junho de 2009.
Ratifica e reajusta o salário constante do art. 4.º da Lei 4.892/08, que autoriza a contratação temporária e administrativa de Excepcional Interesse Público de 12 Agentes Comunitários de Saúde p/ o PACS e o PSF.
Lei n.º 5.093, de 08 de junho de 2009.
Inclui ação na LDO/09 e abre crédito especial de R$ 15.500,00 (sistema de alarme e monitoramento nos prédios da Prefeitura).
Lei n.º 5.094, de 08 de junho de 2009.
Abre crédito especial de R$ 5.000,00 (Consórcio CIS/CAÍ – compra de equipamentos p/ SMSAS).
Lei n.º 5.095, de 16 de junho de 2009.
Firma convênio c/ Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta de R$ 3.600,00.
Lei n.º 5.096, de 16 de junho de 2009.
Efetua pagamento do aluguel do vestido à candidata Montenegrina no Concurso Miss Rio Grande do Sul 2010.
Lei n.º 5.097, de 19 de junho de 2009.
Denomina Nélson Alves da Silva a Praça localizada no bairro Municipal.
Lei n.º 5.098, de 22 de junho de 2009.
Firma convênio c/ a Sociedade Abrigo e Pão dos Pobres e Associação Lar Sagrada Família (serviços socioassistenciais).
Lei n.º 5.100, de 29 de junho de 2009.
Recebe imóveis em doação de Júlio Bogoricin Imóveis Rio Grande do Sul e da Goldztein Administração e Incorporações Ltda.
Lei n.º 5.101, de 29 de junho de 2009.
Contrata financiamento junto ao Banco do Brasil S.A (Provias – aquisição de máquinas e equipamentos).
Lei n.º 5.102, de 29 de junho de 2009.
Inclui ação na LDO 2009 e abre crédito especial de R$ 3.001.000,00 (renovação e ampliação da frota).
Lei n.º 5.103, de 06 de julho de 2009.
Contrata, temporária e administrativamente, 15 visitadores p/ atender ao Programa 1.ª infância Melhor.
Lei n.º 5.104, de 06 de julho de 2009.
Ratifica convênio firmado c/ a Rádio América no valor de até R$ 22.000,00 e abre crédito especial de R$ 7.000,00 (9.º Arraial de São João Batista).
Lei n.º 5.105, de 06 de julho de 2009.
Inclui ação na LDO 2009 e abre crédito especial de R$ 80.000,00 (aquisição de máquina de pintura).
Lei n.º 5.107, de 14 de julho de 2009.
Inclui ação LDO/09 e abre crédito especial de R$ 4.000,00 (alarme EMEIs Adenilo Rübenich e Esperança).
Lei n.º 5.108, de 14 de julho de 2009.
Abre crédito especial de R$ 165.413,16 (classificação contábil FAP).
Leis n.º 5.109, de 14 de julho de 2009.
Inclui ação LDO/09 e abre crédito especial R$ 30.000,00(melhorias aeródromo).
Leis n.º 5.110, de 14 de julho de 2009.
Firma convênio com a AABB – Montenegro (manutenção programa integração AABB Comunidade).
Leis n.º 5.111, de 16 de julho de 2009.
Altera redação do caput do art. 2.º da Lei 3.647/01, que obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar a disposição dos usuários pessoal suficiente ao “setor de caixas” para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
Leis n.º 5.112, de 20 de julho de 2009.
Reajusta o salário constante do art. 3.º da Lei 4.443/06, que autoriza o Executivo a contratar, temporária e administrativamente 3 médicos p/ o PSF.
Leis n.º 5.113, de 20 de julho de 2009.
Reajusta o salário constante do art. 3.º da Lei 4.993/08, que autoriza o Executivo a contratar, temporária e administrativamente 2 médicos.
Leis n.º 5.115, de 27 de julho de 2009.
Reorganiza e consolida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.
Lei Complementar n.º 5.116, de 27 de julho de 2009.
Altera art. 20 e extingue cargos da LC 2.636/90 - Plano de Carreira dos Servidores.
Leis n.º 5.117, de 03 de agosto de 2009.
Contratação temporária e administrativa de um Médico Veterinário.
Leis n.º 5.118, de 03 de agosto de 2009.
Crédito especial de R$ 2.448,80 (devolução convênio PSF 2/Senai).
Leis n.º 5.119, de 03 de agosto de 2009.
Crédito especial de R$ 2.050,51 (devolução saldo-Projeto Estado Salvar-auxílio HM).
Leis n.º 5.120, de 03 de agosto de 2009.
Firmar convênio com a Associação Esportiva, Recreativa e Eventos Garotos do Canhoto, R$ 4.800,00 (escolinha futebol).
Leis n.º 5.121, de 10 de agosto de 2009.
Contratar, temporária e administrativamente, um Médico e um Técnico em Enfermagem.
Leis n.º 5.122, de 10 de agosto de 2009.
Condições especiais p/ aprovação de projetos de edificações do Programa Minha Casa Minha Vida.
Leis n.º 5.123, de 10 de agosto de 2009.
Concede isenção tributária para a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
Lei Complementar n.º 5.124, de 10 de agosto de 2009.
Altera redação do item 8 do art. 33 e do caput do art. 47, acrescenta §§ ao art. 54, altera redação do inciso VII e do caput do § 4.º e acrescenta incisos ao § 4.º do art. 59 da LC 4.010/03, Código Tributário do Município.
Lei n.º 5.125, de 10 de agosto de 2009.
Recebe em dação em pagamento, um imóvel com edificação de Heitor Esswein.
Lei n.º 5.126, de 10 de agosto de 2009.
Altera classificação orçamentária do art. 2.º da Lei 5.107/09-inclui ação na LDO/09 e abre crédito especial de R$ 4.000,00 (alarmes EMEIs).
Lei n.º 5.127, de 18 de agosto de 2009.
Altera valor constante do caput do art. 1.º da Lei 5.023/09 - contrata financiamento c/ BNDES através do Banco do Brasil S.A.
Lei n.º 5.128, de 18 de agosto de 2009.
Ratifica o Contrato de Cessão de Uso e a formalizar Termo de Autorização de Uso do antigo leito da Rede Ferroviária.
Lei n.º 5.129, de 21 de agosto de 2009.
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA p/ o período de 2010 a 2013.
Lei n.º 5.130, de 24 de agosto de 2009.
Inclui ação na LDO/09 e abre crédito especial de R$ 215.000,00 (remodelação da Praça Rui Barbosa).
Lei n.º 5.132, de 24 de agosto de 2009.
Acrescenta inciso IV, alínea a ao art. 1.º da Lei n.º 4.980/08 -Auxílios e Subvenções p/ 2009 (convênio c/ ISAEC-Colégio Sinodal Progresso).
Lei n.º 5.133, de 24 de agosto de 2009.
Firma convênio com a Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura – ISAEC.
Lei n.º 5.134, de 28 de agosto de 2009.
Firma convênio c/ RS, por intermédio do DAER (Pavimentação asfáltica da rodovia Transcitrus).
Lei n.º 5.135, de 28 de agosto de 2009.
Acrescenta valor à alínea b do inciso III do art. 1.º da Lei 4.980/08 - Auxílios e Subvenções 2009 (ATM – Semana Farroupilha).
Lei n.º 5.136, de 31 de agosto de 2009.
Concede incentivo à empresa R. da Silva Antunes & A. J. Mariano Ltda (Estação Turismo).
Lei n.º 5.137, de 31 de agosto de 2009.
Desafeta, recebe dação em pagamento e aliena imóvel p/ Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre.
Lei n.º 5.138, de 31 de agosto de 2009.
Abre crédito especial de R$ 3.148,96 (EMEI Adenillo Edgar Rübenich).
Lei n.º 5.139, de 31 de agosto de 2009.
Abre crédito especial de R$ 16.000,00 (regularização do recurso vinculado criado nas multas de trânsito).
Lei Complementar n.º 5.140, de 31 de agosto de 2009.
Altera o anexo I da LC n.º 4.781/07, que altera o padrão de vencimentos e atualiza atribuições de categoria funcional (agente administrativo auxiliar).
Lei n.º 5.142, de 31 de agosto de 2009.
Firma convênio com o Clube Riograndense de R$ 12.000,00 (Gauchão 2009).
Lei n.º 5.143, de 08 de setembro de 2009.
Regras p/ recolhimento ISSQN em valor fixo p/ escritórios contábeis enquadrados no Simples Nacional.
Lei n.º 5.144, de 08 de setembro de 2009.
Abre crédito especial de R$ 6.618,67 (ampliação de salas de aula e fechamento do Ginásio de Esportes da EMEF Pedro João Müller).
Lei n.º 5.145, de 08 de setembro de 2009.
Acrescenta alínea e ao inciso I do art. 1.º da Lei 4980/08 - Auxílios e Subvenções 2009 e abre crédito especial (APAE).
Lei n.º 5.146, de 15 de setembro de 2009.
Inclui ação no PPA 2006/2009, na LDO 2009 e abre crédito especial de R$ 104.413,24 (construção de Centro Comunitário Bela Vista).
Lei n.º 5.147, de 15 de setembro de 2009.
Inclui ação no PPA 2006/2009, na LDO 2009 e abre crédito especial de R$ 600.100,00 (transporte escolar rural).
Lei n.º 5.148, de 15 de setembro de 2009.
Abre crédito especial de R$ 3.367,79 (devolução saldo de compras de equipamento Minist. Desenvolvimento Agrário).
Lei n.º 5.149, de 15 de setembro de 2009.
Contratação, temporária e administrativa, 1 Auxiliar de Consultório Dentário.
Lei n.º 5.150, de 25 de setembro de 2009.
Altera redação e acrescenta artigo à Lei n.º 3.484/99, que institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde de Competência da Direção Municipal do SUS.
Lei n.º 5.152, de 25 de setembro de 2009.
Firma termo de parceria com Associação, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. (Viabilizar acesso ao crédito pelos pequenos e micro empreendedores).
Lei n.º 5.153, de 25 de setembro de 2009.
Concede redução ao contribuinte do ISS no âmbito deste município, optante pelo Simples Nacional.
Lei n.º 5.154, de 25 de setembro de 2009.
Contrata, temporária e administrativamente, 10 guardas municipais (SMAP).
Lei n.º 5.155, de 25 de setembro de 2009.
Institui Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda – COMEMP e o Fundo Municipal a ele vinculado.
Lei n.º 5.156, de 06 de outubro de 2009.
Inclui ação na LDO/09 e abre crédito especial R$ 10.000,00 (equipamento e material FAP/FAS).
Lei n.º 5.157, de 06 de outubro de 2009.
Inclui ação na LDO/09 e abre crédito especial R$ 109.940,00 (equipamento e material p/ PSF 2-Esperança e PAM).
Lei n.º 5.158, de 06 de outubro de 2009.
Acrescenta alínea c ao inciso III do art. 1º da Lei nº 4.980/08 – Auxílios e Subvenções 2009 (Grupo de Danças Estrela Gaudéria-EMEF Etelvino de Araújo Cruz).
Lei n.º 5.159, de 06 de outubro de 2009.
Firma convênio com o Montenegro Automóvel Clube R$ 2.100,00 (Camp. Regional MotoCross e Citadino de arrancada de motocicleta).
Lei n.º 5.160, de 06 de outubro de 2009.
Firma convênio com o Centro Esportivo Cruzeirinho R$ 5.200,00 (Camp. Futebol Sete).
Lei n.º 5.161, de 09 de outubro de 2009.
Inclui ação na LDO/09 e abre crédito especial R$ 143.615,14 (restauração prédio farmácia dos ferroviários).
Lei n.º 5.162, de 09 de outubro de 2009.
Inclui ação no PPA 2006-2009, na LDO/09 e abre crédito especial R$ 60.000,00 (elaboração plano diretor de mobilidade urbana).
Lei n.º 5.163, de 09 de outubro de 2009.
Acrescenta valor à alínea f do inciso II, art. 1º da Lei n.º 4.980/08 – Auxílios e Subvenções 2009 (RECREO).
Lei n.º 5.164, de 09 de outubro de 2009.
Firma convênio com a ACI, R$ 4.853,20 (Uma Arte de Natal-decoração das ruas e prédios).
Lei n.º 5.165, de 16 de outubro de 2009.
Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos e deficientes físicos, nos conjuntos habitacionais populares.
Lei n.º 5.166, de 20 de outubro de 2009.
Altera redação do § 7º do art. 13 da Lei 4.434/06 - reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos de Montenegro.
Lei n.º 5.167, de 20 de outubro de 2009.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
Lei n.º 5.168, de 23 de outubro de 2009.
Excepciona regra do art. 235 da LC 2635/90, prorroga contratos temporários dos profissionais de Educação e contrata 01 Auxiliar de Serviços Escolares.
Lei n.º 5.169, de 26 de outubro de 2009.
Efetua pagamento de custo de inscrição de projeto científico, demais despesas e identificação das alunas e coordenador através do C.P.M. da E.T. São João Batista.
Lei n.º 5.170, de 27 de outubro de 2009.
Denomina Estrada Arnoldo Osmar Pilger um logradouro público.
Lei n.º 5.171, de 03 de novembro de 2009.
Firma Contrato de Rateio c/ Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí – CIS/CAÍ.
Lei n.º 5.172, de 03 de novembro de 2009.
Altera redação da alínea a e do inciso I e acrescenta alíneas h e i ao inciso I do art. 2.º da Lei 4.213/05, Programa de Desenvolvimento Rural e o Programa de Incentivo à Expedição de Notas Fiscais de Produtor Rural (horas máquina).
Lei n.º 5.173, de 03 de novembro de 2009.
Inclui ação na LDO 2009 e abre crédito especial de R$ 7.570,00 (aquisição de equipamentos-Coredes 2006/07 p/ HM).
Lei n.º 5.174, de 03 de novembro de 2009.
Recebe imóvel em doação de Ivan Flávio Steigleder de Oliveira (via pública).
Lei n.º 5.175, de 03 de novembro de 2009.
Efetuar ressarcimento das custas de funeral do Ex-Prefeito Ivan Jacob Zimmer.
Lei n.º 5.176, de 09 de novembro de 2009.
Abre crédito especial de R$ 2.352,44 (Plano Local de Habitação).
Lei Complementar n.º 5.177, de 09 de novembro de 2009.
Acrescenta artigo à LC nº 4.010/03, Código Tributário (obrigatoriedade da declaração eletrônica para tomadores de serviços).
Lei n.º 5.178, de 09 de novembro de 2009.
Inclui ação no PPA 2006-2009, na LDO/09 e abre crédito especial de R$ 19.800,00 (Estudo de planejamento da circulação viária e tráfego do município de Montenegro).
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