Lei n.º 5.135, de 28 de agosto de 2009.
por mon
—
última modificação
10/07/2018 20h08
Acrescenta valor à alínea b do inciso III do art. 1.º da Lei 4.980/08 - Auxílios e Subvenções 2009 (ATM – Semana Farroupilha).
5135.pdf
—
Documento PDF,
42 KB (43481 bytes)