Lei n.º 5.158, de 06 de outubro de 2009.
por mon
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última modificação
10/07/2018 20h09
Acrescenta alínea c ao inciso III do art. 1º da Lei nº 4.980/08 – Auxílios e Subvenções 2009 (Grupo de Danças Estrela Gaudéria-EMEF Etelvino de Araújo Cruz).
5158.pdf
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