Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
Lei n.º 5.179, de 13 de novembro de 2009.
Acrescenta valor à alínea a do inciso I do art. 1º da Lei 4.980/08 - Auxílios e Subvenções 2009 (repasse de R$ 290.000,00 à OASE–HM).
Lei n.º 5.180, de 16 de novembro de 2009.
Abre crédito especial de R$ 19.710,00 (SMEC – Programa Projovem Urbano, aquisição de gêneros alimentícios).
Lei n.º 5.181, de 16 de novembro de 2009.
Abre crédito especial de R$ 5.061,60 (material de consumo p/ EMEFs).
Lei n.º 5.182, de 16 de novembro de 2009.
Abre crédito especial de R$ 10.109,86 (devolução saldo construção Ginásio Poliesportivo EMEF José Pedro Steigleder).
Lei n.º 5.183, de 16 de novembro de 2009.
Institui gratificação por risco de vida aos integrantes dos cargos de Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos, Fiscal de Posturas e Agente Fiscal.
Lei n.º 5.184, de 16 de novembro de 2009.
Abre crédito especial de R$ 30.000,00 e firma convênio c/ Câmara de Dirigentes Lojistas de Montenegro – CDL (Promoção Sorte de Natal).
Lei n.º 5.185, de 23 de novembro de 2009.
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2010.
Lei n.º 5.186, de 23 de novembro de 2009.
Firma convênio c/ OASE p/ manutenção e custeio do projeto Farmácia Popular do Brasil.
Lei n.º 5.187, de 30 de novembro de 2009.
Ratifica termo de adesão firmado com o Estado, inclui ação no PPA e LDO e abre crédito especial de R$ 120.000,00 .
Lei n.º 5.189, de 30 de novembro de 2009.
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC.
Lei n.º 5.190, de 04 de dezembro de 2009.
Excepciona a regra geral do art. 235 da LC n. 2.635/90 e prorroga contratos temporários dos profissionais que atuam nas ESF e Dengue.
Lei n.º 5.192, de 04 de dezembro de 2009.
Altera redação do § 2º do art. 6º, § 1º do art. 7º e do parágrafo único e caput do art. 9º da Lei nº 4.617/07, que cria o Programa Nota Fiscal dá Prêmio.
Lei n.º 5.193, de 04 de dezembro de 2009.
Altera redação do § 2º da Lei nº 5.036/09, que dispõe sobre a criação da Associação Pública CIS/CAÍ.
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