Lei n.º 5.402, de 18 de março de 2011.
por mon
—
última modificação
10/07/2018 20h04
Acrescenta valor à alínea b do inciso II do art. 1º da Lei n.º 5.357/10, que estabelece o Plano de Auxílios e subvenções para o exercício de 2011. (APAE)
5402.pdf
—
Documento PDF,
40 KB (41333 bytes)