Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
Lei Complementar n.º 6.226, de 16 de novembro de 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 2 (dois) enfermeiros.
Lei n.º 6.227, de 23 de novembro de 2015.
Autoriza a convocação de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem para o regime suplementar de trabalho junto ao CAPS.
Lei n.º 6.228, de 27 de novembro de 2015.
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Lei n.º 6.229, de 27 de novembro de 2015.
Autoriza a convocação de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Psicólogo, nutricionista, Assistente Social e Odontólogo para o regime suplementar de trabalho junto as Unidades Básicas de Saúde, à Unidade do Trabalhador e ao Programa de Atenção Domiciliar.
Lei n.º 6.230, de 07 de dezembro de 2015.
Altera a redação do art. 2° da Lei n° 4.791, de 28.12.2007, que dispõe sobre o parcelamento de dívida do Município para com o FAP.
Lei Complementar n.º 6.231, de 07 de dezembro de 2015.
Altera a redação do § 4° e acrescenta § 5° no artigo 33 da LC 3.943 de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências.
Lei n.º 6.232, de 07 de dezembro de 2015.
Concede aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias direito à licença para tratamento de saúde em pessoa da família.
Lei n.º 6.233, de 07 de dezembro de 2015.
Altera os artigos 5° e 6° da Lei n° 6.176, de 24.07.2015, que inclui programa no PPA 2014-2017 e na LOA 2015 e autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00.
Lei n.º 6.234, de 07 de dezembro de 2015.
Altera o inciso II, do artigo 3° da Lei n° 4.804, de 08.01.2008, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à Empresa Jornalística Ibiá Ltda.
Lei n.º 6.235, de 11 de dezembro de 2015.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montenegro para o exercício financeiro de 2016.
Lei Complementar n.º 6.236, de 11 de dezembro de 2015.
Altera o artigo 64 da Lei Complementar n° 2.635, de 04 de maio de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Lei Complementar n.º 6.237, de 11 de dezembro de 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de Contador no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n° 6.228, de 27.11.2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Lei Complementar n.º 6.238, de 11 de dezembro de 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de Psicólogo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n° 6.228, de 27.11.2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Lei Complementar n.º 6.239, de 11 de dezembro de 2015.
Cria cargo de Coordenador da Defesa Civil – CC/FG 08 no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, LC n° 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Lei n.º 6.240, de 11 de dezembro de 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 178.624,86 (UPA I).
Lei n.º 6.241, de 18 de dezembro de 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00.
Lei n.º 6.242, de 18 de dezembro de 2015.
Altera o art. 20, da Lei Complementar n° 2.636, de 04 de maio de 1990, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município.
Lei n.º 6.243, de 18 de dezembro de 2015.
Autoriza a Fundação Municipal de Artes de Montenegro a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Professor Auxiliar.
Lei n.º 6.244, de 18 de dezembro de 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 16.099,70 (projeto Biblioteca Ativa - Um passo para modernização em Montenegro).
Lei Complementar n.º 6.245, de 18 de dezembro de 2015.
Altera o art. 38 da Lei Complementar n° 6.228, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Lei Complementar n.º 6.246, de 18 de dezembro de 2015.
Institui Turno Único no serviço da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei n.º 6.247, de 28 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre a regularização Fundiária de Interesse Social do Loteamento Vila Esperança e revoga a Lei n° 5.441, de 03.06.2011.
Lei n.º 6.248, de 28 de dezembro de 2015.
Institui o Programa de Regularização do Imposto Sobre Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis – ITBI.
Lei Complementar n.º 6.249, de 28 de dezembro de 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a definir como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, a área urbana do imóvel matriculado sob o n° 33.341 junto ao Registro de Imóveis e dá outras providências.
Lei n.º 6.250, de 28 de dezembro de 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 25.795,08 (Devolução de recurso EMEI Emma Ramos de Moraes).
Lei Complementar n.º 6.253, de 04 de janeiro de 2016.
Autoriza o Executivo Municipal a criar 01 (um) cargo de Contador no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela Lei Complementar N.° 6.228, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Lei n.º 6.254, de 12 de fevereiro de 2016.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana.
Lei n.º 6.255, de 22 de fevereiro de 2016.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação parte de imóvel matriculado sob o nº 31.442 de propriedade da empresa Tanac S.A.
Lei n.º 6.256, de 22 de fevereiro de 2016.
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2016.
Lei n.º 6.257, de 22 de fevereiro de 2016.
Contrata, temporária e administrativamente, dois Atendentes de Farmácia.
Lei n.º 6.258, de 03 de março de 2016.
Inclui ação na LDO 2016 e abre crédito especial no valor de R$ 531.765,56 (Reforma Biblioteca Pública).
Lei n.º 6.259, de 03 de março de 2016.
Inclui ação na LDO 2016 e abre crédito especial no valor de R$ 291.715,10 (Reforma EMEI Gente Miúda).
Lei n.º 6.260, de 03 de março de 2016.
Reabre crédito especial no valor de R$ 16.099,70 (Projeto Biblioteca Ativa).
Lei n.º 6.261, de 03 de março de 2016.
Reabre crédito especial no valor de R$ 25.795,08 (Devolução Saldo Recurso EMEI Emma Ramos de Moraes).
Lei n.º 6.262, de 03 de março de 2016.
Inclui ação na LDO 2016 e abre crédito especial no valor de R$ 89.082,00 (Aquis. Equip. Prod. Sucos Cítricos).
Lei n.º 6.263, de 07 de março de 2016.
Contrata, temporária e administrativamente, dez Entrevistadores para atuarem na SMHAD.
Lei n.º 6.264, de 07 de março de 2016.
Abre crédito especial no valor de R$ 176.219,82 (Devolução saldo Talude Cais do Porto).
Lei n.º 6.265, de 07 de março de 2016.
Recebe em doação um imóvel, com a superfície de 810,20m², matriculado sob o n.º 40.635, de propriedade da Sociedade Cultural Beneficente e Esportiva Santos Reis.
Lei n.º 6.266, de 13 de março de 2016.
Inclui ação na LDO 2016 e abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (Cooperativa de Trabalho Recicladores-SMMA).
Lei n.º 6.267, de 21 de março de 2016.
Inclui ação na LDO 2016 e abre crédito especial no valor de R$ 29.185,00 (Aquisição material Permanente CREAS).
Lei n.º 6.268, de 21 de março de 2016.
Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde Vinculados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS).
Lei n.º 6.269, de 24 de março de 2016.
Institui o Estacionamento Rotativo Pago do Município de Montenegro e dá outras providências.
Lei n.º 6.270, de 24 de março de 2016.
Inclui ação na LDO 2016 e autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$45.666,10 (ampliação da EMEI Adenildo Edgar Rubenich).
Lei n.º 6.271, de 24 de março de 2016.
Inclui ação na LDO 2016 e autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$74.738,50 (reforma EMEI Dr. José Flores Cruz).
Lei Complementar n.º 6.272, de 24 de março de 2016.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, um Auxiliar de Consultório Dentário e a abrir Crédito Especial no valor de R$ 24.215,85.
Lei Complementar n.º 6.273, de 24 de março de 2016.
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o contrato, temporário e administrativo, de um Psicólogo.
Lei n.º 6.275, de 1º de abril de 2016.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Montenegro e dá outras providências.
Lei n.º 6.276, de 1º de abril de 2016.
Inclui ação na LDO 2016 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 140.831,85 (ampliação e reforma do ginásio esportivo de Vapor Velho).
Lei n.º 6.277, de 1º de abril de 2016.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação uma fração de terras com a superfície de 2.150,15 m2, matriculada sob o n° 47.376, para fins de regularizar trecho da estrada Reynaldo Höelle.
Lei n.º 6.278, de 1º de abril de 2016.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 123.617,91 (Assistência Médica – CIS/CAÍ).
Lei n.º 6.279, de 1º de abril de 2016.
Inclui ação na LDO 2016 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 338.030,01 (pavimentação Rua dos Sinos e Taquari).
Lei n.º 6.280, de 1º de abril de 2016.
Inclui ação na LDO 2016 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (fechamento do Ginásio Esportivo EMEF José Pedro Steigleder).
Lei n.º 6.281, de 1º de abril de 2016.
Inclui ação na LDO 2016 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 70.000,00 (renovação de frota).
Lei Complementar n.º 6.282, de 1º de abril de 2016.
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos do pessoal do Município.
Lei Complementar n.º 6.283, de 1º de abril de 2016.
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do município de Montenegro.
Lei n.º 6.284, de 1º de abril de 2016.
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Secretários Municipais de Montenegro.
Lei n.º 6.285, de 1º de abril de 2016.
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Montenegro.
Leis n.º 6.286, de 1º de abril de 2016.
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Vereadores do município de Montenegro.
Leis n.º 6.287, de 11 de abril de 2016.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder, de forma onerosa, o espaço da Cafeteria da Estação da Cultura.
Leis n.º 6.288, de 11 de abril de 2016.
Inclui ação na LDO 2016 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 43.420,83 (colocação de defensas metálicas – pórtico).
Leis n.º 6.289, de 11 de abril de 2016.
Inclui ação na LDO 2016 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 320.982,40 (construção Galpão de Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos).
Leis n.º 6.290, de 11 de abril de 2016.
Inclui ação na LDO 2016 e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos especiais no valor de R$ 1.437.735,35 (construção EMEI bairro Centenário).
Índice de Leis n.º 6.226/15 a 6.290/16.
Ementário da Legislação Municipal de Montenegro - Leis n. 6.226/15 a 6.290/16.
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