Plano Diretor

por mon — publicado 04/06/2013 13h41, última modificação 02/04/2014 08h37

Lei Complementar n.º 4.759/2007

Reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro.

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Lei Complementar n.º 5.878/2014 - Condomínios

Permite a instituição de condomínio de lotes por unidade autônoma para fins residenciais.

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Lei n.º 5.882/2014 - Sistema Viário

Dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Montenegro.

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Lei Complementar n.º 5.883/2014 - Zoneamento

Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Montenegro.

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Lei Complementar n.º 5.877/14 (VETO)

Partes vetadas pelo Prefeito Municipal e mantidas pela Câmara de Vereadores, do projeto que se transformou na LC 5.877/2014 - Código de Obras

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Lei Complementar n.º 5.879 (VETO)

Partes vetadas pelo Prefeito Municipal e mantidas pela Câmara de Vereadores, do projeto que se transformou na LC 5.879/2014 - parcelamento do solo.

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Lei Complementar n.º 5.881 (VETO)

Partes vetadas pelo Prefeito Municipal e mantidas pela Câmara de Vereadores, do projeto que se transformou na LC 5.881/2014 - Código de Posturas.

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Lei Complementar n.º 5.883 (VETO)

Partes vetadas pelo Prefeito Municipal e mantidas pela Câmara de Vereadores, do projeto que se transformou na LC 5.883/2014 - zoneamento, uso e ocupação do solo.

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