Praça Dos Ferroviários

por adm — publicado 12/04/2019 09h43, última modificação 16/05/2019 10h41

Prezados, Solicito primeiramente, a intervenção do legislativo, no que tange a manutenção do espaço e reparos de brinquedos, lixeiras e bancos na 'Praça Dos Ferroviários'. Sabemos que tal praça é frequentemente visitada pela população montenegrina, e a maioria dos brinquedos utilizados pelos filhos dos munícipes estão apresentando danos e, alguns, expondo crianças a risco de lesões, inclusive. Além disso, recebi a informação de que existe uma espécie de acordo, estabelecido entre a empresa 'Terra Engenharia' e a 'Prefeitura Municipal', o qual determinaria que a manutenção da referida praça estaria sob responsabilidade da construtora. Acerca desta informação, gostaria de saber se: A) É verídica tal informação, existindo acordo entre a 'Terra' e a 'Prefeitura'. B) Sendo verídica, em que termos foi disposto? C) Solicito cópia dos documentos que regem tal acordo, se existir. No aguardo de retorno, Lucas Vinícius Moraes Da Silva Muda Brasil - Montenegro (RS)

: 10/04/2019 12h16
: Pedido de Acesso à Informação
: Administração
: 20190410121649
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 16/05/2019 10h41
: Resolvida

Primeiramente, cumpre informar que existe a Lei n.º 2.718, de 30 de abril de 2018, que dispõe sobre adoção de praças e logradouros e dá outras providências.

Quanto aos questionamentos, informamos que o Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 206/2019-GP, de 09 de maio do corrente, encaminhou resposta ao Pedido de Informação n.º 032/2019, de autoria do Vereador Cristiano Braatz (disponível para consulta no ícone “Matérias Legislativas), em que consta a seguinte informação: “Praça dos Ferroviários Leonel de Moura Brizola; R. Santos Dumont com Buarque de Macedo. Adotada pela Terra Engenharia Ltda.” Contudo, na planilha “Controle de Praças e Canteiros – Adoções”, encontra-se a informação de que a praça está “Disponível”.

A resposta conclui com a seguinte informação:
“Com referência à adoção de praças e logradouros, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA informa que, através do Setor de Educação Ambiental, realiza visitas periódicas a empresas e pequenos empreendedores vizinhos de canteiros e praças, oferecendo estes espaços para adoção e cuidados. A SMMA possui um controle das praças e rotatórias..., e tem como meta este ano responsabilizar todos estes espaços aos empreendedores locais. [...] Cabe salientar que apesar de vencido o prazo de algumas adoções, a Secretaria informou que está trabalhando nas renovações.”

Informamos, ainda, que sobre a referida Praça, nesta Legislatura, foram realizadas diversas reuniões com a Prefeitura Municipal e demais órgãos e entidades da sociedade para tratar dos temas de segurança e manutenção do local. O áudio dessas reuniões está disponível, podendo ser retirado na Secretaria da Câmara de Vereadores.

Além disso, esta Legislatura já encaminhou diversos pedidos de providências ao Executivo Municipal solicitando melhorias no local.

Igualmente, encaminhou indicação de construção de banheiros públicos naquele espaço.

Atenciosamente,
Câmara de Vereadores de Montenegro/RS

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