CPI do Plano de Careira dos servidores municipais
Respostas
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Prezada Cidadã:
Informamos que o prazo de atuação da CPI do Plano de Carreira se esgotou no dia 30/11, não havendo, nesse período, requerimento para sua prorrogação. A CPI, que estava em fase de elaboração do relatório, encerrou-se sem apresentação do mesmo. Ressaltamos que os atos praticados no âmbito da CPI podem ser aproveitamos na hipótese de um novo requerimento de abertura de CPI, desde que sejam preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais para a sua instauração. Outrossim, o processo está disponível para consulta pública, mediante requerimento.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS
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