Criação de Cargos para Assistente Social

por adm — publicado 08/03/2022 13h40, última modificação 08/03/2022 13h53

Bom dia, Gostaria de saber se essa Casa Legislativa recebeu algum projeto do executivo para criação de Cargos para Assistentes Sociais, visto a necessidade desse profissional na composição das equipes multiprofissionais de diversos serviços ofertados para a população, como por exemplo: CAPS, CRAS, entre outros. Aguardo breve retorno.

: 08/03/2022 10h14
: Dúvida
: Administração
: 20220308101440
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 08/03/2022 13h52
: Aceito

Prezada Cidadã:

Até a presente data (08.03) não foi protocolado nesta Câmara de Vereadores nenhum projeto de lei, de iniciativa do Prefeito Municipal, que disponha sobre a criação de cargo de Assistente Social nos quadros de cargos e funções públicas do Município.
O último projeto que envolve o cargo de Assistente Social data do dia 04 de novembro de 2021, a saber, o Projeto de Lei n.º 54/2021, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 03 (três) Entrevistadores e 01 (um) Assistente Social para atuarem na SMHAD, que foi transformado na Lei Municipal n.º 6.832, de 24 de novembro de 2021.
Contudo, cabe ressaltar que a Lei Complementar n.º 6.856, de 21 de dezembro de 2021, aprovada por esta Casa Legislativa, estabelece a data de 22 de agosto de 2022 como a data de vigência final do Concurso n.º C/94/2019, destinado ao provimento de vários cargos efetivos, sendo que, dentre eles, consta o cargo de Assistente Social.

Atenciosamente,

Câmara de Vereadores de Montenegro/RS

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