Audiência Pública Plano Diretor 2024
Projeto de Lei Complementar nº 029/2024
Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 4.759, de 06.11.2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro.
Projeto de Lei Complementar nº 030/2024
Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 5.883, de 13.01.2014, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Montenegro.
Projeto de Lei nº 075/2024
Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei n.º 5.882, de 13.01.2014, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Montenegro.
Audiência Pública Plano Diretor 2023
Audiência Pública para análise e discussão das matérias que tratam sobre alterações ao Plano Diretor realizada no dia 19/10/2023.
Processo Administrativo Plano Diretor
Material anexo das revisões das leis mencionadas abaixo, bem como as justificativas das referidas alterações e seus mapas. Lei 4759/2007 - Plano Diretor - Lei 5882/2014 - Sistema Viário - Lei 5883/2014 - Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Convocação para análise e discussão das matérias que tratam sobre alterações ao Plano Diretor.
Ações do documento