Comissões Permanentes

A Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro possui 04 Comissões Permanentes, conforme artigo 72 do regimento interno. As definições e as regras destas comissões estão nos artigos 56 e 71 do mesmo regimento.

Cada comissão tem uma formação própria. A Comissão Geral de Pareceres é formada por 05 parlamentares, assim como a Comissão de Ética Parlamentar que conta com o mesmo número de representantes. Já as Comissões de Cidadania, Direitos Humanos e das Mulheres e – também – a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, contam, cada uma, com 03 integrantes. O objetivo das comissões é estudar e emitir pareceres sobre matérias submetidas a seu exame, principalmente os projetos de lei. Os pareceres, aprovados pela maioria de membros de cada colegiado, contêm avaliações e observações de cada comissão sobre o tema em debate.

Nos pareceres, os vereadores podem sugerir melhorias nas propostas legislativas e orientar o plenário quando um projeto vai à votação. 

Neste LINK você fica por dentro do trabalho realizado pelas 04 Comissões Permanentes da Casa Legislativa.