por adm
—
publicado
09/05/2023
—
última modificação
09/05/2023 16h10
EXMO. SR.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Assunto: Requerimento de Informações para Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste solicitar as informações abaixo apresentadas para instruir a pesquisa da minha especialização em Direito Administrativo, fundamentando o presente pedido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), nos seguintes termos:
As comissões parlamentares de inquérito são comissões transitórias que servem para a investigar situações específicas envolvendo agentes públicos, sendo uma ferramenta de fiscalização do Poder Legislativo.
Dessa maneira, solicitamos as informações:
a) Nos anos de 2021 a 2023, quais foram as Comissões Parlamentares de Inquérito instauradas e o seu respectivo objeto de investigação?
Desde já, agradeço a atenção e o deferimento no pedido pelo Exmo. Sr. Presidente do Poder Legislativo Municipal, bem como a resposta no prazo legal, em cumprimento à legislação vigente no que tange ao Acesso à Informação.
Venâncio Aires, 17 de março de 2023
RAFAEL ALMEIDA DO COUTO
OAB/RS 78.423
Localizado em
Ouvidoria