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Lei de Liberdade Econômica: Sanção é assinada na Câmara de Vereadores
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por adm
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publicado
27/07/2021
Com o documento vai ficar mais fácil a abertura de novos empreendimentos no município
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Notícias
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Lei de Von traz mais chances de isenção de taxa para o concurso da Prefeitura
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por adm
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publicado
03/10/2019
Isenção do pagamento da taxa a um maior número de pessoas que pretendem participar do novo concurso público da Prefeitura, para o qual foram abertas inscrições terça, 1º de outubro, é uma possibilidade aberta este ano, com a entrada em vigor da Lei nº 6.607, de 10 de julho de 2019, do vereador Cristiano Braatz (MDB) - Von.
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Notícias
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Lei do Silêncio: Perturbação de Sossego deve gerar uma reunião na Câmara de Vereadores
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por adm
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publicado
05/04/2022
Em Montenegro, este assunto gera inúmeros debates, em especial, aos fins de semana. Um dos locais onde há concentração de pessoas e que usam som automotivo é na beira do rio, no Porto das Laranjeiras.
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Notícias
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Lei Lucas: Como a lei vem sendo cumprida em Montenegro
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publicado
05/12/2022
Lei obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e fundamental, a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros.
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Notícias
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Lei Lucas: implantação nas escolas de Montenegro vai ser discutida na Câmara
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por adm
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publicado
12/07/2022
Segundo a Lei, a capacitação dos docentes, para realizar estes primeiros atendimentos nas instituições de ensino, é de responsabilidade dos sistemas ou redes de ensino.
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Lei nº 6.565 sancionada e oficialmente a Amoga terá uma área
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publicado
15/02/2019
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última modificação
20/02/2020 14h58
O sonho das batalhadoras incansáveis que atuam em defesa da causa animal na cidade teve mais um grande passo concretizado. Em janeiro, o então prefeito em exercício, Cristiano Braatz - Von deu início ao processo. Agora, o prefeito Kadu Müller o concluiu. Hoje, dia 15, este trabalho conjunto culminou na sanção da Lei nº 6.565, no gabinete do Palácio Rio Branco.
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Notícias
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Lei Orçamentária 2021
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última modificação
19/01/2021 15h40
Lei Orçamentária Anual 2021
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Lei Orgânica Municipal
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última modificação
20/01/2021 14h43
Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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última modificação
07/08/2018 15h04
Lei Orgânica do Município de Montenegro, atualizada até a Emenda nº 35, de 26 de maio de 2017.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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08/09/2021 09h14
Lei Orgânica Municipal