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Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Prestação de Serviços nº 011112018
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por adm
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última modificação
04/12/2019 10h34
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO VIA RADIOMONITORAMENTO OU GPRS (GENERAL POCKET RADIO SERVICES), 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA (INCLUSIVE FERIADOS), ININTERRUPTAMENTE, ENVOLVENDO FORNECIMENTO EM COMODATO DOS EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ALARME PARA A CÂMARA DE VEREADORES.
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2019
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Contrato de Prestação de Serviços nº 014122019
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por adm
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última modificação
04/12/2019 10h38
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A., VISANDO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE 1 (UM) ELEVADOR INSTALADO NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2019
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Após representar ao MP, vereadores acompanharam fiscalização de veículos do Transporte Escolar
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por adm
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publicado
11/03/2019
O transporte de alunos às escolas municipais é um dos temas que mais gera solicitações da comunidade aos Vereadores. Isto leva eles virem agir quase diariamente, na fiscalização do transporte escolar oferecido aos alunos, pelo Município.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PLCE 42/2022
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por adm
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publicado
11/05/2022
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última modificação
20/05/2022 14h15
Discordo do Parecer da Assessoria Jurídica em relação ao PLCE 42/2022, no que diz respeito a boa técnica legislativa.
A técnica legislativa deve observar as regras da Lei Complementar (federal) 95/1998). Neste aspecto o projeto está errado pois o Parágrafo Único do artigo 66 DESAPARECEU na proposta. Isto não pode acontecer. Ou o Parágrafo permanece como está, ou é alterado, ou revogado. Isto precisa constar.
Se a ideia é manter o parágrafo, o projeto deveria ser assim:
“Art. 66. Excluem-se dos tetos de remuneração estabelecidos nos artigos precedentes as vantagens indenizatórias e o Abono Permanência.(NR)
Parágrafo Único. ........”
Se a ideia é revogar, teria que ser assim:
“Art. 66. Excluem-se dos tetos de remuneração estabelecidos nos artigos precedentes as vantagens indenizatórias e o Abono Permanência.(NR)
Parágrafo Único. Revogado.”
Da forma como está o projeto, qual seria o TETO?
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Ouvidoria
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PLCE 42/2022
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por adm
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publicado
11/05/2022
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última modificação
20/05/2022 14h15
Discordo do Parecer da Assessoria Jurídica em relação ao PLCE 42/2022, no que diz respeito a boa técnica legislativa.
A técnica legislativa deve observar as regras da Lei Complementar (federal) 95/1998). Neste aspecto o projeto está errado pois o Parágrafo Único do artigo 66 DESAPARECEU na proposta. Isto não pode acontecer. Ou o Parágrafo permanece como está, ou é alterado, ou revogado. Isto precisa constar.
Se a ideia é manter o parágrafo, o projeto deveria ser assim:
“Art. 66. Excluem-se dos tetos de remuneração estabelecidos nos artigos precedentes as vantagens indenizatórias e o Abono Permanência.(NR)
Parágrafo Único. ........”
Se a ideia é revogar, teria que ser assim:
“Art. 66. Excluem-se dos tetos de remuneração estabelecidos nos artigos precedentes as vantagens indenizatórias e o Abono Permanência.(NR)
Parágrafo Único. Revogado.”
Da forma como está o projeto, qual seria o TETO?
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Ouvidoria
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Áreas inativas do Município: levantamento deverá ser concluído até final do ano
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por adm
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publicado
10/05/2022
Há a possibilidade de que maior quantidade de terrenos seja incluída no levantamento, pois nesta primeira etapa foi apurado apenas os existentes na área urbana, ainda não incluindo a rural.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado projeto que institui “dia dos colecionadores, atiradores e caçadores” em Montenegro
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por adm
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publicado
10/05/2022
A escolha pela data, de acordo com o vereador, se deve ao fato de que no dia 03 de agosto de 1920 o Brasil trouxe a primeira medalha olímpica na modalidade de tiro esportivo.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Reunião na Câmara discute a criação de uma associação e lei para fortalecer apicultores
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por adm
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publicado
10/05/2022
A Apicultura deveria ser profissionalizada, para evitar a utilização indevida do produto. Para tanto, defenderam os produtores, o setor deve atuar em conjunto com órgãos como a Inspetoria Veterinária e os Poderes Executivo e Legislativo.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Revitalização do Morro São João: Comissão vai ser criada para elaborar projeto de turismo
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por adm
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publicado
10/05/2022
Mas para que o projeto de revitalização do Morro, junto com a estátua, se torne realidade, o primeiro passo a ser dado neste projeto, é a melhoria do acesso ao local.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei do Executivo Municipal, voltado para a educação, é aprovado pela Câmara de Vereadores
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por adm
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publicado
26/03/2021
Documento foi analisado em reunião extraordinária da CGP, na tarde desta quinta-feira
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Sobre a Câmara
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Notícias