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Plano de saúde dos servidores municipais em discussão na Câmara
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por adm
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publicado
02/08/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Plano Diretor é apresentado na Câmara de Vereadores de Montenegro
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por adm
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publicado
18/08/2021
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última modificação
18/08/2021 15h31
Expectativa é de que o documento fique pronto até o fim deste ano
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Plano Diretor é tema de reunião entre vereadores, administração municipal e COMPLAD
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por adm
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publicado
04/05/2021
O Plano Diretor é um marco na cidade. Ele delimita as áreas urbanas, rurais e de expansão. Além de dar outras normativas para o andamento de projetos, construções e regras a serem seguidas pelo município.
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Notícias
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Plano Plurianual é entregue ao Executivo Municipal pela Comissão de Finanças e Orçamentos
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por adm
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publicado
30/07/2021
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última modificação
31/07/2021 09h28
Metas do orçamento vão regrar as ações e planos da administração de Montenegro entre 2022 e 2025
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Plano Plurianual é entregue na Câmara de Vereadores
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por adm
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publicado
29/06/2021
PPA regra as ações de custeio e investimentos da administração municipal
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Notícias
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Plantão Brasil - Vereadora de Montenegro, RS é cassada depois de comparar mulheres de esquerda a ´´cadelas`` - 20 de janeiro de 2023.pdf
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por adm
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última modificação
06/02/2023 09h51
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Notícias na Imprensa - 2023
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Janeiro
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Plataforma Mais Brasil possibilita ao município a compra de um veiculo
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por adm
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publicado
16/04/2021
Vereadores também aprovaram a criação da Semana do Empreendedorismo e duas Frentes Parlamentares
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Notícias
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PLCE 42/2022
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por adm
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publicado
11/05/2022
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última modificação
20/05/2022 14h15
Discordo do Parecer da Assessoria Jurídica em relação ao PLCE 42/2022, no que diz respeito a boa técnica legislativa.
A técnica legislativa deve observar as regras da Lei Complementar (federal) 95/1998). Neste aspecto o projeto está errado pois o Parágrafo Único do artigo 66 DESAPARECEU na proposta. Isto não pode acontecer. Ou o Parágrafo permanece como está, ou é alterado, ou revogado. Isto precisa constar.
Se a ideia é manter o parágrafo, o projeto deveria ser assim:
“Art. 66. Excluem-se dos tetos de remuneração estabelecidos nos artigos precedentes as vantagens indenizatórias e o Abono Permanência.(NR)
Parágrafo Único. ........”
Se a ideia é revogar, teria que ser assim:
“Art. 66. Excluem-se dos tetos de remuneração estabelecidos nos artigos precedentes as vantagens indenizatórias e o Abono Permanência.(NR)
Parágrafo Único. Revogado.”
Da forma como está o projeto, qual seria o TETO?
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Ouvidoria
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PLCE 42/2022
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por adm
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publicado
11/05/2022
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última modificação
20/05/2022 14h15
Discordo do Parecer da Assessoria Jurídica em relação ao PLCE 42/2022, no que diz respeito a boa técnica legislativa.
A técnica legislativa deve observar as regras da Lei Complementar (federal) 95/1998). Neste aspecto o projeto está errado pois o Parágrafo Único do artigo 66 DESAPARECEU na proposta. Isto não pode acontecer. Ou o Parágrafo permanece como está, ou é alterado, ou revogado. Isto precisa constar.
Se a ideia é manter o parágrafo, o projeto deveria ser assim:
“Art. 66. Excluem-se dos tetos de remuneração estabelecidos nos artigos precedentes as vantagens indenizatórias e o Abono Permanência.(NR)
Parágrafo Único. ........”
Se a ideia é revogar, teria que ser assim:
“Art. 66. Excluem-se dos tetos de remuneração estabelecidos nos artigos precedentes as vantagens indenizatórias e o Abono Permanência.(NR)
Parágrafo Único. Revogado.”
Da forma como está o projeto, qual seria o TETO?
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Ouvidoria
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Pleno.News - Vereadora é cassada após vídeo contra mulheres de esquerda _ Brasil - 17 de janeiro de 2023.pdf
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por adm
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06/02/2023 09h51
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Sobre a Câmara
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Notícias na Imprensa - 2023
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Janeiro