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Projeto de Lei nº 075/2024
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por adm
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última modificação
22/10/2024 09h33
Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei n.º 5.882, de 13.01.2014, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Montenegro.
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Processo Legislativo
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Audiência Pública Plano Diretor 2024
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Projeto de Lei pode dar a mães solo prioridade no acesso a vagas em escolas infantis
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por adm
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publicado
06/12/2022
O documento prevê, ainda, a oferta de serviços em áreas que possam dar crescimento profissional a essas mulheres
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei que dá instrumentos para educação especializada na inclusão de alunos será apreciado na Câmara
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por adm
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publicado
28/03/2023
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última modificação
28/03/2023 11h30
Documento depende apenas de parecer do Conselho Municipal de Educação para ser votado
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de lei que impede posse de agressores no setor publico é aprovado na Câmara
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por adm
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publicado
27/08/2021
A proibição vai ser executada para casos em que a decisão judicial esteja transitada em julgado
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei voltado para doação de alimentos é aprovado pela CGP
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por adm
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publicado
26/10/2021
De acordo com o projeto, os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos como empresas, supermercados, cooperativas, restaurantes e lanchonetes ficam autorizados a doar os produtos não consumidos
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de lei voltado para o combate à violência contra mulheres e meninas é aprovado pela CGP
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por adm
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publicado
25/08/2021
Matérias vão ser votadas na noite desta quinta-feira, na sessão ordinária
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Mobilidade Urbana é aprovado em plenário
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por adm
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publicado
03/06/2022
Além do projeto, o público acompanhou a posse dos vereadores suplentes Fabrícia de Souza (PP) e Jalvi Machado (PDT) que assumiram, na noite de ontem durante a sessão ordinária, as cadeiras dos legisladores Gustavo Oliveira e Paulo Azeredo, respectivamente, que estão em licença.
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Notícias
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Projeto de regularização fundiária é tema de reunião entre vereadores e secretário de Habitação de Montenegro
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por adm
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publicado
15/04/2021
Além deste assunto a situação da distribuição das cestas básicas para famílias em vulnerabilidade social também foi abordado
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Notícias
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Projeto de revitalização vai possibilitar o uso de banheiros na orla do rio Caí
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por adm
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publicado
15/01/2021
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última modificação
15/01/2021 15h52
Reforma do espaço vai atender aos montenegrinos que usam a orla para lazer
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Projeto de Talis proíbe fogos de artifício que causam poluição sonora
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por adm
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publicado
13/02/2019
De autoria do vereador Talis Ferreira (PR), com o projeto de lei 04/19 fica proibida a utilização, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no município de Montenegro. Em pauta na sessão desta quinta, 14 de fevereiro.
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