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Acesso à Informação
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por adm
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publicado
20/01/2023
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última modificação
06/02/2023 15h25
Solicito, com base no art. 10 da Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), as seguintes informações referentes às iniciativas desta Câmara no combate à violência política de gênero, cuja criminalização se deu com a Lei 14.192/202
1. Se houve criação de alguma medida para o apoio de candidatas de cargo eletivo e detentoras de mandato eletivo vítimas de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição, ameaça, bem como para a prevenção e o enfrentamento dessas condutas:
1.1 Caso sim, peço o inteiro teor da criação da medida;
1.2 Caso não, questiono se houve alguma tentativa e o motivo do indeferimento.
2. Número de casos denunciados de agressões físicas e verbais, assédios, constrangimentos, perseguições e ameaças, cometidos em razão de gênero e por colegas de trabalho ou concorrentes a cargo eletivo do sexo masculino, com a finalidade de dificultar campanhas eleitorais das concorrentes ou o desempenho das suas colegas no exercício de suas funções.
3. Se existe alguma campanha com o objetivo de incentivar mulheres que estejam concorrendo a cargo eletivo ou já detentoras deste para denunciar casos de violência política que tenham sofrido.
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Ouvidoria
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Motoristas do transporte escolar pedem socorro para continuar trabalhando
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por adm
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publicado
20/12/2022
Um dos objetivos, agora, é fazer um Projeto de Lei alterando estes prazos de renovação de frota
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara destina R$ 450 mil do duodécimo para obras da nova Delegacia Regional
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por adm
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publicado
20/12/2022
Este repasse só foi possível porque ao longo do ano a Casa do Povo realizou uma gestão com austeridade financeira
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Maus tratos e o apoio ao bem estar animal: políticas públicas são discutidas na Câmara
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por adm
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publicado
12/12/2022
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última modificação
12/12/2022 16h48
Durante o debate foi sugerido que, em conjunto, fosse realizada uma força-tarefa relativa ao tema
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Travessa da Glória Moradores pedem apoio da Câmara para realizar manutenção na estrada
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por adm
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publicado
12/12/2022
Como a estrada é de servidão há um processo tramitando no Ministério Público por conta de um loteamento feito em uma parte da via
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado Projeto de Lei que dá a mães solo prioridade no acesso a vagas em escolas infantis
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por adm
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publicado
09/12/2022
Em Montenegro nos últimos dois anos foram registrados 3.160 nascimentos. Deste total, 139 crianças foram registrados apenas pela mãe.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Orçamento que prevê emendas impositivas vai ser votado na quinta, 08
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por adm
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publicado
06/12/2022
Juntas elas têm um orçamento de R$ 3.673.000,00
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei pode dar a mães solo prioridade no acesso a vagas em escolas infantis
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por adm
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publicado
06/12/2022
O documento prevê, ainda, a oferta de serviços em áreas que possam dar crescimento profissional a essas mulheres
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Concessão de subsídio a SILAS vai à votação nesta quinta
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por adm
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publicado
06/12/2022
A verba de custeio também está prevista na Constituição Federal
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Notícias
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Lei Lucas: Como a lei vem sendo cumprida em Montenegro
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por adm
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publicado
05/12/2022
Lei obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e fundamental, a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros.
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Sobre a Câmara
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Notícias