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Lei n.º 6.053, de 29.12.14
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 19h58
Abre crédito especial de R$ 109.325,59 (devolução recursos-UBS Muda Boi).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei n.º 6.208, de 31.08.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 19h55
Inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial no valor de R$ 4.289,30 (aquisição e instalação de brinquedos na Praça Pró-Lurb I e II).
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
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Lei de Von traz mais chances de isenção de taxa para o concurso da Prefeitura
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por adm
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publicado
03/10/2019
Isenção do pagamento da taxa a um maior número de pessoas que pretendem participar do novo concurso público da Prefeitura, para o qual foram abertas inscrições terça, 1º de outubro, é uma possibilidade aberta este ano, com a entrada em vigor da Lei nº 6.607, de 10 de julho de 2019, do vereador Cristiano Braatz (MDB) - Von.
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Notícias
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Lei n.º 6.208, de 31.08.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 20h30
Inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial no valor de R$ 4.289,30 (aquisição e instalação de brinquedos na Praça Pró-Lurb I e II).
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
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Lei n.º 6.053, de 29.12.14
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 20h25
Abre crédito especial de R$ 109.325,59 (devolução recursos-UBS Muda Boi).
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei n.º 5.166, de 20 de outubro de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h09
Altera redação do § 7º do art. 13 da Lei 4.434/06 - reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos de Montenegro.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Vereadores na Comissão de Saúde da Assembleia defendem o Projeto de Lei nº112/16
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por adm
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publicado
12/06/2019
Uma comitiva montenegrina esteve pessoalmente na Assembleia Legislativa, na manhã de quarta (12), levando seu testemunho favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 112/16, do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), que trata sobre farmácias como estabelecimento de saúde,
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Lei n.o 6.136.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h52
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leis-digitalizadas
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leis-n-o-6-101-2015-a-6-203-2015
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Incentivos a atletas e artistas é aprovado na Câmara
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por adm
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publicado
12/08/2022
O auxílio financeiro pode ser acessado por atletas, artistas, estudantes ou equipes amadoras que participem de competições oficiais
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Câmara aprova a Lei que cria o Conselho e o Fundo de Saneamento Básico
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por adm
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publicado
07/12/2018
O projeto de lei 107/18, do Executivo, criando o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSB), entrou na pauta em Regime de Urgência, na sessão da Câmara do dia seis. Foi aprovado por oito votos (este tipo de matéria o Presidente não vota), e uma abstenção.
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