Transparência — Camara Municipal

Lei Complementar n.º 5.140, de 31 de agosto de 2009.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h08
Altera o anexo I da LC n.º 4.781/07, que altera o padrão de vencimentos e atualiza atribuições de categoria funcional (agente administrativo auxiliar).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
Lei Complementar n.º 5.177, de 09 de novembro de 2009.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h09
Acrescenta artigo à LC nº 4.010/03, Código Tributário (obrigatoriedade da declaração eletrônica para tomadores de serviços).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
Lei Complementar n.º 5.407, de 28 de março de 2011.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h04
Altera a redação do § 5.º do art. 203 da Lei Complementar n.º 1.972/73 - Código de Obras (número de elevadores).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Lei Complementar n.º 5.444, de 13 de junho de 2011.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h05
Cria mais 1 cargo de Enfermeiro no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90-Plano de Carreira Servidores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Lei Complementar n.º 5.462, de 20 de junho de 2011.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h05
Cria cargos de Médico, Odontólogo, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90 – Plano de Carreira dos Servidores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Lei Complementar n.º 5.468, de 30 de junho de 2011.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h05
Acrescenta a alínea g ao inciso IV do Anexo I da LC n.º 4.010/03, que estabelece o Código Tributário do Município (redução alíquota ISSQN-entidades culturais)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Lei Complementar n.º 5.469, de 30 de junho de 2011.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h05
Cria cargos de Professor Área I e II no Quadro do Magistério, instituído pela LC n.º 3.943/03.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Lei Complementar n.º 5.470, de 30 de junho de 2011.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h05
Cria cargos de Assistente de Escola no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90- Plano de Carreira dos Servidores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Lei Complementar n.º 5.877/2014 - Código de Obras: por mon — publicado 04/06/2013 — última modificação 10/07/2018 20h17
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Montenegro.
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n.º 5.880/2014 - Perímetro da Macrozona Urbana: por mon — publicado 04/06/2013 — última modificação 10/07/2018 20h17
Institui o Perímetro da Macrozona Urbana do Município de Montenegro.
Localizado em Leis / Plano Diretor

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 137 138 139 [140] 141 142 143 ... 339

Resultado da busca por lei